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Chegaram as Autárquicas

Passado mais de um ano de pandemia, os governos da União Europeia prepararam Programas de Estabilidade e orçamentos do Estado partindo do princípio que não terão de cumprir com o limite do défice de 3% do PIB, nem com a regra da redução da dívida pública em 2022. Na prática, isto significa que os países podem gastar o que for necessário para reduzir os efeitos da crise pandémica. Isto é o sonho de qualquer governante e o pesadelo das gerações futuras em qualquer nação do mundo.

Independentemente da evolução da pandemia, a única coisa que podemos esperar com bom grau de certeza é um retorno a um défice excessivo que se verá agravado pelo modelo atual da nossa economia. Os planos que se fazem para o país e para a região, são um continuar de medidas dececionantes que ignoram sectores que poderiam contribuir para uma economia mais resiliente e menos exposta às constipações externas, que se revelam na nossa economia em autenticas pneumonias. Todas as economias do planeta estão estagnadas e a retoma está comprometida pela falta de confiança. As vulnerabilidades que a pandemia veio agravar, vão demorar a desaparecer e a velocidade da recuperação dependerá do tipo de apoios aplicados pelos governos. Normalmente, as opções recaem em despesas sem ligação com a produtividade, sendo que estes são normalmente preferidos aos incentivos que dinamizam o investimento e tornam a economia mais sustentável.

Entretanto chegam as autárquicas e volta o investimento público de má qualidade. Quando o objetivo é ganhar votos, os investimentos realizados tornam-se vazios e incapazes de produzir efeitos expansionistas significativos, tanto sobre o consumo das famílias, como ao nível do incentivo ao investimento privado. A razão de tal ineficiência é evidente, basta ver como normalmente deixam as infra-estruturas atingirem um ponto de desgaste/obsolescência tão elevado, que o custo da sua reparação ou requalificação acaba sempre por ser muito superior ao da sua manutenção, resultando num investimento público líquido negativo. Os milhões em investimento público que se anunciam por estas alturas, acabam assim por falhar o seu principal objetivo, que seria o crescimento económico e a melhoria na prestação de serviços públicos e da qualidade de vida das pessoas.

Os desafios que a pandemia nos coloca agora, representam um importante ponto de viragem para o futuro da região. Desde logo coloca-se o desafio da mobilização da população para o ato eleitoral. Um número elevado de abstenção pode significar um resultado contrário à vontade da maioria dos cidadãos e 4 anos de um projeto que não serve à população. O segundo desafio, e seguramente o mais difícil, será os autarcas perceberem que as suas opções se espelham na realidade da região. É no espaço micro que os números ganham nomes, que a pobreza se materializa e que a iniquidade se concretiza. Assim, é fundamental que os projetos das autarquias assentem numa visão mais global e responsável e deixem de lado o único objetivo que normalmente as orientam, que é ganhar as próximas eleições. O truque das rotundas, passeios pedonais, estradas arranjadas e requalificação de obras já acabadas, só para mostrar trabalho e para garantir presença na memória dos eleitores, tem de acabar.

Julgo que é altura de desmistificar o velho truque dos investimentos autárquicos da obra feita, para uma avaliação mais racional dos investimentos que realmente são necessários e fazem sentido na autarquia. Todos sabemos quais os investimentos que representam melhorias nas vidas das pessoas, que facilitam processos de mudança, que promovem a inclusão e a promoção do investimento privado. Na hora do voto, é nisto que temos de pensar, uma vez que o investimento para ganhar voto raramente reduz assimetrias e dificilmente garante a melhoria da qualidade de vida e o futuro da autarquia.