O Governo britânico vai submeter ao parlamento na quarta-feira a legislação necessária para alterar a data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), inicialmente prevista para esta sexta-feira.

A legislação vai ter duas datas de saída, às 23:00 horas de 12 de abril ou, na condição de um Acordo de Saída ser aprovado até às 23:00 horas de sexta-feira, 22 de maio de 2019, adiantou a responsável do governo pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.

Estas datas foram estipuladas nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de março na sequência de um pedido do governo britânico para uma extensão do artigo 50.º, que define um período de dois anos para negociar a saída de um Estado membro da UE.

Leadsom vincou que a data de saída já mudou no direito internacional, pelo que é preciso reflectir esta alteração na legislação nacional para não criar conflitos legais e para coincidir com outra legislação interna que entra em vigor no “dia de saída” da UE.

A hora do debate, cuja duração se estima em 90 minutos, seguido pela votação, está condicionada pelos “votos indicativos” sobre planos alternativos para o ‘Brexit’, cuja proposta foi aprovada na segunda-feira para ter prioridade na agenda parlamentar.

“Estamos em discussões pró-activas para saber quais os assuntos do governo que poderão ter lugar [na quarta-feira]”, disse aos deputados.

Leadsom não rejeitou que as férias parlamentares previstas para o período da Páscoa, entre 04 e 23 de abril, tenham de ser suspensas, referindo que vai depender do progresso dos trabalhos.

“Precisamos de tempo na Câmara para encontrar um caminho a seguir ou para aprovar o projecto de Acordo de Saída, e eu penso que o país espera, com razão, que o parlamento trabalhe incansavelmente em qualquer cenário”, afirmou.

A responsável do governo também não exclui a possibilidade de o parlamento votar pela terceira vez o Acordo de Saída negociado pelo governo com Bruxelas e chumbado anteriormente duas vezes esta semana.

“O governo continua a acreditar que a melhor forma de sair da UE é com um acordo. Aquele negociado, e que levou quase três anos e que é extremamente complicado, representa o melhor compromisso de sair da UE e manter uma relação próxima com uma parceria económica e para a segurança”, afirmou.

Nesse sentido, acrescentou, a primeira-ministra, Theresa May, continua em discussões para avaliar o apoio existente no parlamento para, “se possível, submeter o acordo ainda esta semana e garantir o ‘Brexit’” com acordo.