Madeira

Parlamento define tempos para o debate do Programa de Governo e agenda 10 debates até ao final do ano

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A conferência dos Representantes dos Partidos definiu, hoje, os tempos para o debate do Programa do XIII Governo Regional da Madeira, agendado para os dias 11, 12 e 13 de Novembro deste ano. “Essa grelha de tempos foi aprovada pelo PSD, pelo Partido Socialista e pelo CDS e contou com a abstenção do JPP”, como referiu o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, no final da reunião.

O modelo de debate será muito semelhante aos debates dos programas de governo anteriores, mas agora adaptado a uma nova realidade parlamentar, com menos partidos.

O executivo de Miguel Albuquerque deve entregar o programa do XIII Governo Regional da Madeira, no parlamento, no próximo dia 4 de Novembro.

O Orçamento Regional para 2020 foi também abordado nesta reunião que contou com a presença do vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado. Os diplomas do Orçamento e do Plano de Investimentos deverão dar entrada na Assembleia, no dia 9 de Janeiro e a discussão deve acontecer entre os dias 20 e 24 de Janeiro do próximo ano, de modo a evitar que a Região entre em “de duodécimos, o que nos parece claramente positivo”, vincou José Manuel Rodrigues.

A Conferência dos Representantes do partidos agendou ainda dez plenários até ao final do corrente ano. Vão acontecer nos dias 19, 20, 21, 27 e 28 de Novembro e ainda nos dias 3, 4, 10, 11 e 12 de Dezembro.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira recordou também aos deputados que no final da passada legislatura foram devolvidos dois diplomas pelo Representante da República ao parlamento, que têm a ver com matérias relacionadas com “carreiras e também reformas de funcionários públicos, designadamente na área do ambiente”. Uma vez que o parlamento não tomou uma segunda deliberação, a entrada numa nova legislatura fez “cair” os diplomas, “isto quer dizer que o Governo Regional se quiser trazer de novo a esta assembleia estes dois diplomas está à sua inteira disposição mas terá que atender aquilo que foram os fundamentos do veto do senhor Representante da República”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.