Conforme noticiou o DIÁRIO esta quinta-feira, a Assembleia da República aprovou a transferência dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região. Tal foi realizado, por unanimidade, através de projectos de resolução de todos os partidos - PSD; PEV, PCP, CDS, BE, PS e PAN , que recomendam ao governo a transferência para a Região dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge.

Em nota de imprensa, o deputado do PS-Madeira em São Bento, Luís Vilhena, começa por lembrar que “como é explicado nas várias propostas apresentadas por todos os grupos parlamentares, existe um conjunto de edifícios anexos ao farol de São Jorge, na costa norte da Madeira, que já não tem qualquer utilidade prática para o funcionamento do farol. Parece-nos por isso lógico e consensual, que estes referidos anexos, passem para o património da Região Autónoma da Madeira”.

“Não é que estejamos a falar de um património de excepcional valor arquitectónico, ou que este ocupe um lugar especial na memória colectiva da Madeira. Porém, estamos a falar de um conjunto de edifícios anexos ao farol que, considerando a evolução tecnológica que hoje é proporcionada ao seu funcionamento, o edificado e os respectivos terrenos onde se enquadra, deixaram de ser ocupados e encontram-se ao abandono”, adianta o socialista.

“Estamos por isso convencidos que a ideia de passar estes edifícios, para o património da Região, será a melhor forma destes não se degradarem, dando-lhes assim um aproveitamento que se entenda adequado e que seja de interesse público. Houve já outros exemplos de edifícios do Estado que, deixando de ter utilidade ou se revelarem desadequados às funções que albergavam, passaram para o património Regional”, adianta, dando um exemplo: “Estou-me a lembrar, do forte do Pico, no Funchal, até há pouco tempo ocupado pela Marinha, que passou para alçada do Governo Regional”.

“É certo que este ainda não procedeu à respectiva requalificação e aproveitamento. Relativamente a este caso esperamos que o Governo honre a sua responsabilidade e apresse aquilo que tem a fazer para a requalificação do edificado que antes reivindicou. Mas há também outros faróis como este de S. Jorge, que se encontram em situações semelhantes. Estou-me a lembrar, por exemplo, do farol do ilhéu de cima no Porto Santo. Há, por isso, uma série de edifícios nas Regiões Autónomas que, pertencendo ainda ao Estado, porque albergavam instituições ou organismos que naturalmente a ele pertenciam, deixaram de fazer sentido estar à guarda de um Estado longínquo, quando poderiam ser melhor aproveitados se pertencessem ao património das Regiões Autónomas e por elas, assim, serem cuidados”.

Mas há também outros edifícios que, apesar de bem cuidados, também deixaram de ter sentido não fazerem ainda parte do património regional, como é o caso do Palácio de São Lourenço: “Não quero com isto dizer, que se deseje despejar o sr. Representante da República na Madeira, sem uma alternativa condigna e adequada à sua função. Mas julgamos que o Palácio de S. Lourenço cumpriria melhor o seu valor histórico e simbólico, se fosse ocupado por, por exemplo, por um espaço museológico e interpretativo do papel que a Madeira teve na epopeia marítima de Portugal”.

“Esta proposta para o farol de S. Jorge deverá, por isso, servir de exemplo para uma série de outras situações em que o património, ainda pertença do Estado nas Regiões Autónomas, deva passar para a guarda destas, para assim terem um destino mais adequado e útil às respectivas regiões”, conclui.