O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) visitou, esta terça-feira, a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, no âmbito da abertura do ano escolar. No final da visita, realizou-se uma conferência de imprensa com o objectivo de apresentar a campanha nacional da FENPROF ‘Valorizar a Educação e os seus profissionais – 2017-2018: tempo de resolver problemas’ e, ao mesmo tempo, fazer um balanço da abertura da ano lectivo na RAM.

“Em relação à campanha nacional, a Direção do SPM considera que o Governo Regional pode e deve avançar com medidas concretas que resolvam os principais problemas que afectam a classe docente, não devendo continuar dependente das hesitações nacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído hoje na Conferência de Imprensa. O SPM considera ainda que “apesar de algumas questões estruturantes estarem dependentes da Assembleia da República, a autonomia político-administrativa regional poderá ajudar a resolver ou a minimizar os principais constrangimentos profissionais que atingem os docentes: envelhecimento da classe; estagnação das carreiras; condições de trabalho e precariedade dos vínculos dos docentes”.

Para além de continuar “fortemente empenhado nas lutas nacionais por um regime específico de aposentação para todos os docentes e pelo descongelamento das carreiras a partir do dia 1 de Janeiro de 2018”, o SPM reivindica do Governo Regional as seguintes medidas adicionais: “a reposição das reduções da componente lectiva para os docentes de todos os níveis nos moldes anteriormente aplicados aos professores dos 2.º, 3.º ciclos e do ensino secundário; a isenção da componente lectiva para todos os docentes a partir dos 55 anos de idade, a pedido do docente; a recuperação do tempo de serviço, ainda que faseadamente, dos anos de congelamento; a clarificação do que é componente lectiva e do que é componente não lectiva; a limitação do número de níveis, do número de turmas e do número de alunos por professor; abertura do concurso interno e externo no próximo ano letivo; a extinção da bolsa para substituições; a extinção do quadro de zona pedagógica único (QZPU) e a integração dos docentes que a compõem nos quadros das zonas pedagógicas já existentes; o cumprimento da directiva comunitária 1999/70/CE, que exige a vinculação após três anos consecutivos de contrato”.

Em relação à abertura do ano lectivo na RAM, a Direcção do SPM considera que, no que diz respeito à colocação de docentes, esta ocorreu “de forma mais atempada, embora tenhamos tido conhecimento de algumas colocações em vésperas do início das actividades lectivas e de algumas transferências de última hora de docentes, a quem já tinha sido atribuído horário, com grave prejuízo para a organização interna das escolas e para a vida familiar dos docentes”. “Como forma de resolver estes problemas o SPM continua a defender a abertura dos concursos no segundo período, à semelhança do que se passa no continente e nos Açores e como já foi prática na Região”, acrescenta a mesma fonte.

A Direcção do SPM diz ainda ter sido confrontada com “muitas reclamações e expressões de descontentamento dos docentes pela desvalorização profissional que tem atingido a classe ao longo dos últimos anos” ao longo do périplo que fez por diversas escolas. Além disso, foram muitas as preocupações manifestadas quanto à falta de medidas concretas que dêem resposta aos problemas do envelhecimento docente e à estagnação das carreiras.

Por outro lado, o SPM refere ainda, “muitas queixas pela falta de material informático e de quadros interactivos, nuns casos, e pelo seu estado de degradação, noutros; pela inexistência ou pelas falhas de internet em serviços onde a sua existência e fiabilidade é fundamental para o trabalho dos docentes; pelas faltas de materiais perecíveis, como papel de fotocópia, tinteiros, entre outros. Estes problemas obrigam os professores a usarem os seus materiais pessoais e a gastarem avultadas quantias de dinheiro para poderem exercer a sua actividade com qualidade, sem serem ressarcidos por isso”.

Por fim, a Direcção do SPM lamentou “que se tenha iniciado mais um ano lectivo sem que se tenham verificado avanços concretos na resolução dos problemas estruturais das escolas da Ribeira Brava e do Porto Santo, onde este sindicato já desenvolveu duas acções de protesto em anos anteriores”. E acrescentou: “Esta direcção continuará a acompanhar estas situações e a exigir a construção de novos edifícios dado que os actuais são uma ameaça à saúde pública e à segurança das comunidades escolares”.