Eduardo Jesus foi ouvido, esta tarde, na comissão parlamentar de inquérito para ‘Análise ao incumprimento dos deveres do Governo Regional na defesa do interesse público no processo de concessão da exploração da Escola Hoteleira’. O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura garantiu que os alunos daquele estabelecimento de ensino não serão prejudicados, no que diz respeito ao próximo ano lectivo.

O governante foi questionado pelos deputados sobre as razões que levaram o Governo Regional a decidir-se pela resolução do contrato de concessão da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, celebrado com a CELFF. Eduardo Jesus recordou que, logo que tomou posse, em Abril de 2015, deu início a um processo de auditorias às concessões do governo e foram os relatórios recebidos que levaram ao fim do contrato.

Como consta da portaria que cancela a concessão, foi verificado o “incumprimento do contrato”, nomeadamente os pagamentos que deveriam ser feito pelo concessionário.

Neste momento, o Governo Regional está a estudar as alternativas para a exploração da Escola Hoteleira e Eduardo Jesus ainda não assume que haverá concurso de concessão. O que garante é que a exploração futura “terá outras condições”. O que o governo não quer é “interrupções no processo formativo” e é nesse sentido que está a trabalhar.

O secretário regional escusou-se a comentar situações da responsabilidade do governo anterior, recordando que tomou posse “a 20 de Abril de 2015” e só tem responsabilidades a partir dessa data. A fiscalização que foi feita, sublinha, levou a que fosse tomada a decisão de terminar a concessão.

A próxima audição desta comissão de inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira será com o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.