O presidente da Associação Fiscal Internacional (IFA na sigla em inglês), Porus Kaka, considera que escândalos como os ‘Panama Papers’ vão continuar a acontecer, mas não na mesma escala porque “a era do secretismo terminou”.

Em entrevista à Lusa em Lisboa, Porus Kaka defendeu que “hoje quem quer que pense que pode encontrar jurisdições onde pode esconder dinheiro é irrealista” porque, “tendo em conta os desenvolvimentos europeus e as listas negras [de ‘offshores’], coisas como os ‘Panamá Papers’ vão ser conhecidas”.

“Quem acredite que vai conseguir fazer isso vive num paraíso de loucos. As pessoas vão saber eventualmente”, afirmou.

No entanto, o presidente da IFA acredita que “ainda vai haver oportunidades para pôr o dinheiro” nestas jurisdições livres de impostos e que casos como os ‘Panama Papers’ “vão continuar a acontecer”.

“Mas provavelmente não nesta escala porque as pessoas estão agora a perceber que manter este tipo de coisas como um segredo para a eternidade não é real”, concluiu.

O caso dos ‘Panama Papers’, realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que reuniu 370 jornalistas de mais de 70 países, divulgou no ano passado que mais de 214.000 entidades ‘offshore’ (paraísos fiscais) estão envolvidas em operações financeiras em mais de 200 países e territórios em todo o mundo.

O fiscalista indiano, que esteve em Lisboa na quinta-feira a propósito da reunião do Conselho Científico Permanente da IFA que se realiza duas vezes por ano e que aconteceu na capital portuguesa pela primeira vez, considera que o trabalho que já foi feito a nível internacional no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal pelas grandes multinacionais “é excecional” e fez com que “haja pressão do público porque agora os impostos estão nas notícias”.

Sobre se o projeto BEPS (’Base Erosion and Profit Shifting’), o projeto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de combate à erosão da base tributária e à mudança de lucros pelas sociedades por motivos fiscais, vai ter ou não sucesso, Porus Kaka disse não ter uma resposta, até porque “há vários pontos de interrogação”.

“O que vai ser a política fiscal nos Estados Unidos da América? Ninguém sabe”, exemplificou.

Sobre os potenciais impactos da saída do Reino Unido da União Europeia (’Brexit’), Porus Kaka disse que ficou “um pouco preocupado” com as notícias de que o Reino Unido poderá transformar-se num paraíso fiscal, referindo-se às afirmações do responsável britânico pelas Finanças, Philip Hammond, que admitiu que, se não houver acordo para que o país aceda ao mercado único europeu, então poderá desenvolver internamente um regime fiscal mais favorável para as empresas.

Tornar-se num paraíso fiscal “é a ameaça que o Reino Unido pode fazer se a União Europeia for dura nas negociações” bilaterais, advertiu o presidente da IFA, acrescentando, no entanto, que espera que isso não aconteça, até porque o Reino Unido “é uma economia madura, que não irá tão longe”.

Questionado sobre quais as consequências disto, Porus Kaka disse que só essa possibilidade é “um pouco assustadora”, porque, “se uma das maiores economias do mundo se tornar num paraíso fiscal, isso é o fim do BEPS”.

O presidente da IFA alertou também para que, se países com a importância global do Reino Unido começarem a adotar baixas taxas de tributação sobre os lucros das empresas, isso “vai levantar enormes danos às finanças das economias em desenvolvimento”, porque “países como o Brasil, a Índia ou a China” não podem baixar as suas taxas para se manterem competitivas, porque não podem prescindir dessa receita pública.