O Governo Regional da Madeira, através da secretaria regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (responsável pelas obras na Região), publica esta sexta-feira, no Jornal Oficial da RAM, os valores dos índices de custo de mão-de-obra e ainda do cimento ensacado e gasóleo, entre os meses de Janeiro e Setembro 2016.

“Para efeitos de aplicação da fórmula de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, aplicado à RAM pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2004/M (DR n.º 164 - I Série de 14/julho/2004), publicam-se os valores dos índices de custo de mão-de-obra da RAM, mão-de-obra por tipo de obra e por profissão, para a Região Autónoma da Madeira relativos aos meses acima indicados.

Para as obras em curso, cujos índices de custo de Mão-de-Obra de referência (So) se reporte a mês anterior a Janeiro de 2004, os índices de mão-de-obra (St) a utilizar no cálculo das respectivas revisões de preços, serão os que resultarem da multiplicação do Índice de Mão-de-Obra, pelo coeficiente de relação, calculados com uma aproximação de uma casa decimal”, pode ler-se no aviso publicado no JORAM.

Já sobre o cimento ensacado e gasóleo, o aviso estipula o seguinte: Para efeitos de aplicação da fórmula de revisão de preços a que se refere o Artigo 6.º do Decreto-lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, aplicado à RAM, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2004/M (DR n.º 164 - I Série de 14/julho/2004), publicam-se os valores dos índices de custo de cimento ensacado e gasóleo (Base 100 – agosto de 1983), e índices de custo de cimento a granel (Base 100 - Janeiro de 1999), relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2016”.