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Parlamento Europeu vota amanhã acordo comercial com Canadá

Paulo Rangel redigiu o documento estratégico.   Foto JOSÉ COELHO/LUSA
Paulo Rangel redigiu o documento estratégico. Foto JOSÉ COELHO/LUSA

O Parlamento Europeu (PE) inicia amanhã, em Estrasburgo, a sessão plenária de Fevereiro com destaque para o debate e votação, na quarta-feira, do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Canadá (CETA).

Os eurodeputados vão debater e votar na quarta-feira o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA), que regula o comércio de mercadorias e de serviços, o acesso aos contractos públicos, a protecção das indicações geográficas e o processo de resolução de litígios relativos a investimentos.

O acordo necessita da aprovação do PE para poder ser aplicado a título provisório e da ratificação pelos parlamentos de todos os Estados-membros para entrar plenamente em vigor.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, discursará no hemiciclo europeu no dia seguinte à decisão do PE sobre o CETA.

Na terça-feira serão apresentadas e debatidas as perspectivas dos eurodeputados para o futuro da UE, estando a votação dos três relatórios agendada para quinta-feira.

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) redigiu o documento estratégico que define a posição do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) sobre o futuro da UE, propondo medidas como a criação da união de defesa com reais capacidades operacionais.

O documento salienta também a defesa das quatro liberdades de circulação fundamentais: pessoas, capitais, bens e serviços - e a defesa de uma economia social de mercado, bem como a manutenção da Turquia fora da UE.

O PE vai votar ainda, na quinta-feira, uma directiva que reforça as medidas da UE para prevenir atentados terroristas, criminalizando os actos preparatórios como o treino e as deslocações ao estrangeiro para fins terroristas, a organização e facilitação dessas deslocações e o fornecimento ou a recolha de fundos.

As novas regras reforçam também os direitos das vítimas do terrorismo.