Parlamento Europeu vota amanhã acordo comercial com Canadá
O Parlamento Europeu (PE) inicia amanhã, em Estrasburgo, a sessão plenária de Fevereiro com destaque para o debate e votação, na quarta-feira, do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Canadá (CETA).
Os eurodeputados vão debater e votar na quarta-feira o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA), que regula o comércio de mercadorias e de serviços, o acesso aos contractos públicos, a protecção das indicações geográficas e o processo de resolução de litígios relativos a investimentos.
O acordo necessita da aprovação do PE para poder ser aplicado a título provisório e da ratificação pelos parlamentos de todos os Estados-membros para entrar plenamente em vigor.
O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, discursará no hemiciclo europeu no dia seguinte à decisão do PE sobre o CETA.
Na terça-feira serão apresentadas e debatidas as perspectivas dos eurodeputados para o futuro da UE, estando a votação dos três relatórios agendada para quinta-feira.
O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) redigiu o documento estratégico que define a posição do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) sobre o futuro da UE, propondo medidas como a criação da união de defesa com reais capacidades operacionais.
O documento salienta também a defesa das quatro liberdades de circulação fundamentais: pessoas, capitais, bens e serviços - e a defesa de uma economia social de mercado, bem como a manutenção da Turquia fora da UE.
O PE vai votar ainda, na quinta-feira, uma directiva que reforça as medidas da UE para prevenir atentados terroristas, criminalizando os actos preparatórios como o treino e as deslocações ao estrangeiro para fins terroristas, a organização e facilitação dessas deslocações e o fornecimento ou a recolha de fundos.
As novas regras reforçam também os direitos das vítimas do terrorismo.