O Governo sublinhou hoje que a Comissão Europeia foi registando uma “aproximação gradual” às contas do país, nomeadamente ao valor do défice para 2016, que foi evoluíndo na estimativa de Bruxelas ao longo dos relatórios pós-programa de ajustamento.

Num comunicado desta tarde do ministério das Finanças, que se seguiu ao relatório de Bruxelas sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento, o gabinete do ministro Mário Centeno frisa que a referida missão (que decorreu no final do passado) estimava um défice de 2,3%, ao passo que, por exemplo, a terceira missão pós-programa - em abril de 2016 - projetava 3,4%.

“Fica, pois, clara a aproximação gradual da Comissão à realidade”, dizem as Finanças, lembrando que o défice observado em 2016 foi de 2,1%.

Para 2017, prosseguem as Finanças, Bruxelas estima um défice de 2%, enquanto o Orçamento do Estado aponta para um défice de 1,6%: “As diferenças registadas no passado recente permitirão à Comissão atualizar as suas projeções para 2017”, defende o executivo.

E concretiza: “A mesma conclusão se retira das estimativas para o crescimento económico. O crescimento em 2016, 1,4%, excede largamente a previsão efetuada em novembro passado, de 0,9%. Neste plano convirá realçar a importância do contributo do investimento privado para a aceleração a atividade: a formação bruta de capital fixo nas empresas não-financeiras cresceu 6,3% em 2016, face aos 1,7% registados em 2015”.

As Finanças reconhecem ainda que o relatório do executivo comunitário “identifica desafios”, nomeadamente no setor financeiro, uma “área descurada durante o programa de ajustamento”, diz o Governo.

“Face ao legado recebido, o Governo atuou de forma decisiva em 2016 e, já no início de 2017, através, tanto de mudanças legislativas como de esforços desenvolvidos pelos atores do setor, para recuperar a competitividade. Os dois grandes desafios que permanecem no setor financeiro -- níveis de crédito de cobrança duvidosa e venda do Novo Banco -- merecem a atenção concertada e prioritária das autoridades portuguesas a concretizar muito brevemente”, concretiza o gabinete de Centeno.

A Comissão Europeia admite, no relatório hoje divulgado, que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.

No texto, Bruxelas considera que os desenvolvimentos recentes em alguns bancos “são positivos”, afirmando que o setor “continua frágil, com fraca rentabilidade, ‘almofadas’ de capital estreitas e elevados níveis de malparado”.

No entanto, o executivo comunitário deixa um alerta quanto ao impacto que o processo pode ter nas contas públicas: “Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017”.

A Comissão considera também que a redução da penalização nas reformas antecipadas para quem tem mais de 48 anos de descontos pode comprometer o fim das transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social.

Em 2011, Portugal pediu ajuda financeira à ‘troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), num resgate que vigorou até 2014.