A Federação de Câmaras de Comércio da Venezuela (Fedecâmaras) considerou hoje que “não é o momento” para uma Assembleia Constituinte e instou o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a centrar-se em resolver os problemas do país.

Num comunicado divulgado hoje em Caracas, a Fedecâmaras alerta que “a convocatória de uma Assembleia Constituinte, nos termos sugeridos, aprofundará a crise”.

“Não é o momento para uma Constituinte. Há que reconhecer a realidade existente. O país reclama soluções para os problemas que afetam a toda a população venezuelana e que se agravam dia a dia, em matéria de falta de abastecimento de alimentos, medicamentos, inflação, perda crescente do poder de compra, insegurança e instabilidade política, social e económica”, considera a organização.

No documento, divulgado hoje em Caracas, a Fedecâmaras afirma que a convocatória, via decreto, de uma Assembleia Constituinte, feita Presidente Nicolás Maduro, “não é a via” que “solucionará as exigências da população”.

“Os problemas dos venezuelanos não têm podido resolver-se com Leis Habilitantes [que concedem poderes especiais ao Presidente para legislar por decreto], nem com Decretos de Emergência Económica”, acrescenta a organização.

Para os empresários, é necessária “uma mudança de modelo económico, a adoção urgente de medidas”.

“Restabelecer a ordem jurídica, social e económica, sobre a base da restituição do ambiente democrático do país, o respeito pela Constituição, a garantia de Direitos Humanos dos cidadãos” é outra recomendação.

Segundo a Fedecâmaras, o Chefe de Estado pode ter a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, “mas a convocatória deve provir do povo, através do voto, expressado em referendo e, de igual forma, o texto constitucional, resultado da Constituinte deve ser aprovado em referendo”.

“O contrário implicaria que o Executivo Nacional estaria a usurpar a soberania e isso acabaria por agravar a situação de conflito, violando, de maneira definitiva, a ordem democrática e o fio constitucional”, explica.

O documento conclui pedindo ao Governo e às Forças Armas Venezuelanas que garantam “o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, o Estado de direito e os princípios democráticos”.

Pede-lhes ainda que, “em conjunto com todos os atores políticos e sociais do país, recuperem o caminho da paz, do respeito e reconhecimento mútuo”.

“O momento que vivemos é crítico. Em jogo está a República. Devemos continuar em frente, acompanhando os cidadãos com responsabilidade, compromisso, trabalhando pelo país e cuidando os lugares de trabalho de milhares de venezuelanos (?) somos empresários, somos futuro”, conclui.

No dia 01 de maio, o Presidente Nicolás Maduro convocou os venezuelanos para elegerem uma Assembleia Nacional Constituinte cidadã, para, justificou, preservar a paz e a estabilidade da República, incluir um novo sistema económico, segurança, diplomacia e identidade cultural.

Segundo Nicolás Maduro, como parte das suas “atribuições constitucionais” está a reforma do Estado venezuelano, modificar a ordem jurídica, permitindo a convocatória redigir uma nova Constituição.

Desde há seis semanas que se intensificaram, na Venezuela, as marchas a favor e contra o Presidente venezuelano, tendo já provocado pelo menos 44 mortos e mais de 700 feridos.