O reitor do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Luís Emílio Rondón, rejeitou na quinta-feira a proposta de ativação de uma Assembleia Constituinte feita pelo Presidente Nicólas Maduro, por conter sinais de inconstitucionalidade.

Luís Emílio Rondón afirmou em comunicado que o presidente do país não tem poderes, segundo a Carta Magna, para convocar uma Assembleia Constituinte, e que “unicamente quem pode fazê-lo é o povo, depositário, segundo a Constituição do Poder Originário”.

Segundo o documento, “o Executivo pode promover essa iniciativa, mas os cidadãos devem ser consultados obrigatoriamente, para ativar este mecanismo, pelo que o decreto (presidencial) é contrário à Constituição, quando fala de convocar uma Assembleia Constituinte”.

Por outro lado explica que o facto de o artigo 2.º do decreto estabelecer que os constituintes vão ser eleitos em âmbitos setoriais e territoriais, “viola diretamente o artigo 63.º da Constituição, que estabelece o princípio da universalidade do voto”, e que “todo o povo deve ser consultado”.

O pedido, segundo explicou, foi remetido à Junta Nacional Eleitoral, que ainda não tomou “uma decisão formal”.

Luís Emílio Rondón disse também que, caso não sejam efetuadas correções ao decreto, os venezuelanos ficam à beira de “uma nova rutura do fio constitucional”, pelo que apelou aos venezuelanos para estarem atentos às ações e decisões que venham a ser tomadas.

O reitor do CNE advertiu que o pedido de convocatória de uma Assembelia Constituinte não pode converter-se numa desculpa para que em 2017 não se realizem as eleições regionais, que deveriam ter-se realizado, em dezembro de 2016, nem as municipais que devem realizar-se até finais de ano.

“Ajudaria um muito, na delicada situação do país, que os venezuelanos tivessem acesso ao instrumento pacificador do voto para assim resolver as diferenças, através das urnas, contribuir com a paz e evitar que continue crescendo a espiral de violência”, disse.

“O voto é a melhor ferramenta de paz, sempre e quando seja no quadro da Constituição”, concluiu.