Companhias aéreas aplicam taxas ilegais, acusa Cláudia Monteiro de Aguiar
Um nota da eurodeputada madeirense sublinha os pontos principais do assunto que será hoje tema de discussão no Parlamento Europeu, em Estrasburgo: as taxas aplicadas pelas companhias aéreas.
Cláudia Monteiro de Aguiar explica que “o que está em causa é a criação de uma taxa adicional pelo Grupo Lufthansa, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2015, de 16 euros aos bilhetes adquiridos através de sistemas globais de distribuição (GDS) ou de sistemas informatizados de reservas (CRS), que segundo legislação europeia devem ser neutrais, não discriminatórios e transparentes. Ou seja caso na compra de um bilhete através de um motor de busca ou de uma agência online é acrescentado uma taxa extra, que não se se aplica quando o respectivo bilhete é adquirido no próprio website do Grupo Lufthansa”.
De acordo com a eurodeputada, esta situação poderá gerar um “efeito dominó”, podendo repercutir-se “em outros grupos e companhias aéreas prejudicando as companhias aéreas que não estão inseridas em grandes grupos aéreos, como é o caso da TAP”. Cláudia Monteiro de Aguiar refere como exemplos o Grupo British e Iberia, que “já anunciaram a criação de uma taxa semelhante de 9 €, a partir de 1 de Novembro de 2017”.
Por outro lado, alerta para o facto de algumas companhias aéreas estarem a “restringir o acesso às informações de voo, seja os voos disponíveis, os horários e as tarifas, aos motores de busca e às agências de viagens online, limitando a exposição destas companhias à concorrência e reduzindo a possibilidade dos consumidores utilizarem sites de comparação de preços, obter as melhores opções de voos e reservar ligações de voos com múltiplas companhias aéreas”. “No final, os consumidores têm menos ofertas e pagam preços mais elevados pelos bilhetes”, remata.
Cláudia Monteiro de Aguiar reforça, ainda, que “estas práticas colocam em causa a escolha dos consumidores e a capacidade dos mesmos de fazer escolhas informadas e criam obstáculos à entrada de novos operadores no mercado, indo contra o princípio geral da política de aviação na União”. Neste sentido, “a inclusão na agenda da União deste tópico obrigará a Comissão Europeia a tomar uma decisão, que tarda desde há dois anos”.
De referir ainda que, no período de dois, a Comissão já recebeu quatro denúncias relativa a uma infracção do direito europeu de associações do sector do Turismo e das Viagens, a primeira a em Julho de 2015.