Madeira

Região vai requerer de novo a devolução da sobretaxa de IRS

Penha d’ Águia inaugurou hoje a nova loja na Ajuda

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Na retoma do ano parlamentar a Região vai novamente “requerer ao Tribunal Constitucional a devolução da sobretaxa do IRS que é indevidamente cobrada em Lisboa”, anunciou esta tarde o presidente do Governo, durante a inauguração da nova loja Penha d´Águia na zona da Ajuda. Miguel Albuquerque justificou a insistência porque já são mais de 60 milhões de euros que estão em causa e não podemos permitir que as nossas receitas “sejam arrecadas de forma leviana e abusiva pelo Estado Central”.

Oportunidade também aproveitada para reclamar “equidade e justiça” no caso do empréstimo que a Madeira contraiu ao Estado (1.500 milhões de euros). Em causa o facto da Região estar “a pagar uma taxa de juros muito superior àquele que o Estado paga junto das instâncias de crédito internacionais”. Neste particular lembrou que tanto o Primeiro Ministro como o líder da oposição regional já deram sinais de convergência nesta matéria.

Declarações durante a concorrida cerimónia de inauguração, onde entre as muitas individualidades presentes, sobressaiu a nova secretária da Inclusão, Rita Andrade, e a ex-titular do cargo, Rubina Leal.