O Grupo Parlamentar do PCP na ALRAM apresentou, esta segunda-feira, um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado ‘Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira’,

“A insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o continente português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no continente”, diz o deputado do PCP, Ricardo Lume

Lembra que para combater essa desigualdade em 1990, pela primeira vez na Região, os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local tiveram acesso ao Subsídio de Insularidade, que posteriormente foi suspenso pelo Governo Regional em 2012 na vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira (PAEF).

Em 2017, o Subsídio de Insularidade voltou a ser reposto a todos os trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira a exercer funções na ilha da Madeira, reafirmando a necessidade de materializar uma forma de compensação pelos custos da insularidade.

No entanto, refere o PCP, “todos os restantes trabalhadores que desenvolvem a sua actividade na ilha da Madeira não sentem que, no sector privado, estejam encontradas soluções que permitam, minimizar os custos da insularidade distante”.

“Justifica-se, pois, que seja constituído um novo direito a ser conquistado pelos trabalhadores das ilhas depois do direito ao acréscimo ao valor doa Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, o direito a auferir suplementos remuneratórios de compensação pelos custos da insularidade distante”, acrescenta.

Foi, pois, com esse objectivo que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou este Projecto de Decreto Legislativo Regional que tem como objectivo alargar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região.