O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Abril de 2017 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/). Um documento que reflecte o efeito do pagamento de juros e de contratos swap.

Segundo nota da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, “o passivo acumulado da Administração Pública Regional ascendia a 419,7 milhões de euros – que compara com os 485 milhões de euros do mês anterior –, o valor mais baixo desde janeiro de 2012, altura em que o passivo acumulado ascendia a 2.672,9 milhões de euros. Face ao final do mês de março, a redução do passivo foi de 66 milhões de euros”.

Os pagamentos em atraso no final deAbril ascendiam a 29,5 milhões de euros, registando uma diminuição de 16 milhões de euros face ao início do ano. Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 66,2 milhões de euros. Contudo, excluindo osos pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 88,0 milhões de euros, o saldo global é positivo em 21,6 milhões de euros.

“O saldo global registado no final abril de 2017 pelo subsector do Governo Regional, foi de -73,1 milhões euros, o que representa uma variação negativa de 51,3 milhões de euros face a 2016. Esta circunstância decorre da evolução ascendente das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região (deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017), a par do pagamento de juros de mora, no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros. Resulta, igualmente, do comportamento da receita efectiva, que variou -0,9%, influenciada positivamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (1,8%) e negativamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (-16,8%)”, justifica a secretaria regional.