O MPT-Madeira entregou um conjunto de reivindicações que devem constar no orçamento de 2018 da Câmara do Funchal para que possa haver uma apreciação favorável. “Caso estas medidas não estejam referenciadas e descriminadas no orçamento de 2018, não iremos acompanhar favoravelmente um orçamento que não vai de encontro aos anseios das populações”, informa o partido através de comunicado, enumerando as referidas propostas apresentadas ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, Miguel Gouveia:

“1.º Alargamento de Caminhos e Veredas, assim como, instalação de esgotos e água potável, especialmente nas Zonas Altas do Concelho do Funchal. Não podemos aceitar que tudo seja feito no fim do mandato, pensando apenas nas campanhas eleitorais e por esta razão mencionamos: a Vereda dos Alecrins, Vereda do Ribeiro Lavador, Vereda do Cargo, Vereda do Camacho, Vereda do Pimenta, Vereda do Olavo, Entrada 100, Vereda do Calhau, Vereda do Lombinho, Vereda da Cova, assim como, outras situações idênticas que merecem atenção.

2.º Melhoramento dos acessos pedonais em todas as freguesias do Concelho do Funchal, especialmente nas Zonas Altas.

3.º Recuperar os Bairros Camarários, retirando urgentemente todo o amianto que é tão nefasto à saúde das pessoas que lá vivem e fazer obras de manutenção e pintura dos prédios, onde é visível a degradação dos mesmos, nomeadamente, os Bairros da Ribeira Grande em Santo António, em Santo Amaro, Quinta das Freiras, Quinta Falcão e reconstrução do Bairro de Santa Maria.

4.º Aquisição de terrenos baldios e sem utilização à beira de estrada nas Zonas Altas do concelho de forma a criar pequenos parques de estacionamento para a população residente, libertando a estrada para circulação automóvel e situações de emergência.

5.º Levantamento de todas as casas, apartamentos e quartos que estão em regime de arrendamento (legal ou ilegal), com o objectivo de ajudar os inquilinos e ao mesmo tempo fazer cumprir a lei do arrendamento.

6.º Assegurar a recolha imediata de animais errantes da nossa cidade de forma a proteger a população e salvaguardar a saúde pública.

7.º Contemplar verba suficiente para assegurar melhores salários e equipamentos modernos de combate aos incêndios e adequados ao Corpo de Bombeiros Municipais do Funchal.

8.º Garantir verba económica para apoio às Bolsas de Estudo Universitárias para todos os estudantes com residência oficial no Concelho do Funchal, conforme promessa eleitoral do Sr. Presidente Paulo Cafôfo.

9.º Rever urgentemente os Programas de Apoio Social que permitem contemplar apoio a pessoas que do ponto de vista de Carência Social ninguém compreende como é que se enquadram neste tipo de apoios. Acabar com outros Programas Sociais existentes que não recebem candidaturas há mais de 2 anos (Câmara à Porta).

10.º Encerrar a Empresa Municipal Frente Mar que nos últimos anos só deu prejuízo (2015 e 2016), faltando ainda os resultados de 2017 que devem seguir a mesma tendência e desta forma reverter todo o processo para o controlo da Câmara Municipal do Funchal.

11.º Pensamos que a derrama como está a ser gerida pela Autarquia não é o caminho mais assertivo e com o aumento para o máximo de 1,5%, as empresas deixam de investir, ao mesmo tempo que fecham a porta a novas contratações de emprego e por isso, para nós, faz mais sentido devolver uma percentagem maior do IRS, porque assim mais pessoas serão abrangidas com esses benefícios.

12.º O Orçamento Participativo também é um processo que deveria ser mais transparente e não uma plataforma para promover a Auto Promoção das aparências. Entendemos que as infraestruturas da própria Câmara sejam incluídas neste processo.

13º Garantir escrupulosamente a limpeza diária das ruas do Concelho, assim como a recolha do lixo, garantindo desta forma para a relevância da promoção da saúde pública e a imagem de marca referencial para o turismo. Garantir verbas para compra de viaturas de recolha de lixo eficazes em vez de outras que não respondem às necessidades reais”.