O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia são hoje ouvidos na Assembleia da República, na sequência do polémico contrato de concessão de exploração de lítio em Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos.

A audição conjunta do ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, surge na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PAN para a audição do ministro por causa dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, e também de um requerimento do PSD sobre a concessão da gestão de biorresíduos e as respectivas metas.

Na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território vão ser também ouvidos representantes da Associação Montalegre com Vida e da Plataforma MINA, a pedido da deputada única de representação parlamentar do Livre, Joacine Katar Moreira.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto da empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

Na segunda-feira, a Associação Montalegre com Vida divulgou que interpôs uma acção administrativa com vista à anulação daquele contrato, assinado entre a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.

Armando Pinto, porta-voz da associação, afirmou à agência Lusa que a acção administrativa comum foi submetida no dia 21 de Novembro, “no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, contra o [então] Ministério do Ambiente e Transição Energética, que em março tutelava a DGEG, e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A”.

“Consideramos que o contrato é ilegal, não foi cumprido aquilo que está na lei. A empresa que indicaram, até ao prazo legal, não é aquela que efectivamente assinou o contrato”, argumentou Armando Pinto.

No mesmo dia, o ministro do Ambiente afirmou que “o Estado tem o direito de se defender” de qualquer acção em tribunal, reagindo assim à iniciativa da Montalegre com Vida.

“Estamos num Estado de Direito e, portanto, qualquer entidade pode interpor uma acção num tribunal, como o Estado tem o direito de se defender dela”, disse o governante com a pasta do Ambiente aos jornalistas, à margem de uma sessão sobre investimento sustentável que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospecção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel eléctrico.

Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospecção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.

Em Portugal, as seis principais ocorrências de lítio localizam-se na Serra de Arga (dividida pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo), Covas do Barroso (Boticas), Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), Guarda, Mangualde e Segura (Idanha-a-Nova).