Lei do lóbi vai ser “chumbada” no parlamento

Lisboa /
19 Jul 2019 / 12:34 H.

A lei do lóbi, vetada pelo Presidente da República e que está hoje em reapreciação no parlamento, vai ficar pelo caminho com o “chumbo” das alterações ao diploma, ao fim da tarde.

No debate de reapreciação da lei, ao fim da manhã, em que PS e CDS explicaram as suas propostas para ultrapassar o veto, o PSD anunciou o seu voto contra, enquanto PCP e Bloco de Esquerda confirmaram que mantém a sua recusa à lei.

Na votação final, em junho, fora a abstenção do PSD a permitir a aprovação. Com esta votação, o diploma é chumbado e caduca no final da legislatura, em Outubro.

No final desta ronda pelos grupos parlamentares, o deputado do PS Pedro Delgado Alves fez ainda um apelo ao PSD a repensar o seu sentido de voto e evitar uma “oportunidade perdida” se a lei não for aprovada.

Delgado Alves, pelo PS, e Nuno Magalhães, do CDS, partidos com iniciativas na regulação do lóbi, apresentaram as propostas para responder às dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa no seu veto, indo “ao encontro das preocupações do Presidente da República”.

O parlamentar socialista disse que as alterações decorrentes do veto não são substanciais, pelo que não vê motivo para que se “mude o sentido de voto” dos restantes partidos.

Logo a seguir, Álvaro Batista, do PSD, afirmou que os sociais-democratas iam votar contra, com o argumento de que se trata de “uma lei feita em cima do joelho”, “sem ponderar nem ouvir ninguém”, a dois meses das eleições legistaivas.

Depois de afirmar o respeito do partido pelas opiniões do Presidente da República, Álvaro Batista recusou “embarcar em populismo” nem “ir a reboque de ninguém”.

Tal como Rui Rio, presidente do partido, o deputado social-democrata aconselhou que se volte ao tema depois das eleições.

Da parte da esquerda, BE e PCP, José Manuel Pureza e António Filipe, reiteraram a sua posição de fundo, “substancial”, contra a lei.

A “pegada legislativa” que se conseguiria através da lei “fica muito aquém do que seria necessário” e o que faz é “legalizar uma área de negócio”, pelo que, disse José Manuel Pureza, o BE “mantém a sua reserva absoluta”.

António Filipe, do PCP, insistiu no “não” à lei, recordando que o diploma mais não é do que a resposta a uma “reivindicação antiga das agências de comunicação que querem um nicho de mercado para os seus clientes junto dos órgãos de soberania”, criticando a forma como organizações sindicais seriam tratadas.

Segundo a lei vetada, as empresas de representação de interesses passam a ter de se inscrever no chamado registo de transparência da representação de interesses da Assembleia da República, “público e gratuito”, disponível ‘online’.

Além de Assembleia da República, a legislação aplica-se ao Governo e respectivos gabinetes, governos regionais, órgãos da administração directa e indirecta do Estado, entidades administrativas independentes, entidades reguladoras e os órgãos autárquicos.