Freguesias debatem descentralização, território e autonomia do poder local em congress

Faro /
24 Jan 2020 / 08:23 H.

Portimão acolhe entre hoje e sábado o XVII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que irá debater a descentralização de competências, o estatuto do eleito local, as finanças e a autonomia do poder local, e a organização territorial.

Durante dois dias, o encontro, que se realiza a meio de um mandato autárquico, vai juntar os autarcas de freguesia para fazer um ponto da situação do trabalho que foi feito na primeira parte do mandato e irá também abordar o que falta fazer até às próximas autárquicas, em 2021.

São esperados, em diferentes momentos, o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (que tutela as autarquias), Alexandra Leitão, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e o vice-presidente da Assembleia da República, Fernando Negrão.

Para hoje estão agendados dois ‘workshops’ sobre alterações climáticas e a rede de televisão digital terrestre (TDT).

Neste congresso, o presidente da Anafre, Pedro Cegonho, deixa o cargo para se dedicar a um doutoramento, mas continua a ser presidente da Junta de Campo de Ourique, em Lisboa, e deputado do PS no parlamento.

Na presidência da associação deverá ser substituído por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Marinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Cegonho defendeu a necessidade de “mais ritmo” na descentralização de competências dos municípios para as freguesias, um dos principais temas do congresso que tem como lema: “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.

A Anafre preconiza que a Comissão de Acompanhamento da Descentralização possa “funcionar com regularidade e ter um conjunto de indicadores de informação de gestão, de métricas, que lhe permita adoptar procedimentos de aperfeiçoamento do mecanismo”, para saber o que está a funcionar ou não e porquê.

Um tema constante nestes congressos é também a Lei das Finanças Locais (LFL), que foi revista em 2018, mas defraudou um pouco as expectativas dos autarcas de freguesia.

Os autarcas esperavam a aplicação de uma regra geral prevista na alteração da LFL que permitiria subir o montante global a distribuir pelas freguesias, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

A regra daria às freguesias 2% em 2021 e 2022, e 2,5% em 2023 dos impostos (IRS, IRC e IVA) cobrados no respectivo território, mas no Orçamento para este ano acabou por ser aplicada uma norma transitória -- também aplicada no caso dos municípios - que reduz essa subvenção.

Pedro Cegonho defendeu ainda que todas estas autarquias tenham pelo menos um autarca a meio tempo e um funcionário no quadro, considerando que, com o desempenho de novas competências, não podem funcionar em voluntariado.

A discussão de uma nova lei de fusão e desagregação de freguesias, que seja um elemento de gestão do território e permita “minirreformas administrativas ao nível dos concelhos”, é outra das reivindicações.

A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias, que envolve 31 movimentos cívicos de todo o país, considera que “agora e mais do que nunca” é o momento de “separar” as freguesias agregadas, aquando da reorganização administrativa de 2013, onde existem populações descontentes e deliberações aprovadas.

Segundo a plataforma, vários presidentes de juntas de freguesia vão apresentar no congresso uma moção recomendando à Anafre o cumprimento da proposta n.º 5 aprovada no anterior congresso e em conselho geral, que defende que “o parecer das populações seja vinculativo”.