Combate à corrupção, delação premiada e megaprocessos deverão dominar abertura do ano judicial

05 Jan 2020 / 02:21 H.

O combate à corrupção, delação premiada, megaprocessos, morosidade e falta de funcionários nos tribunais e na Polícia Judiciária deverão ser os temas dominantes nas intervenções da sessão de abertura do ano judicial na segunda feira.

A cerimónia deste ano assinala, por outro lado, a “despedida” do ainda bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, que, após recentes eleições vai ser substituído por Luís Menezes Leitão.

O evento, que conta com intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago; do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ocorre numa altura em que importantes investigações - caso BES/GES, operação Lex, caso TAP, processo EDP (que envolve o ex-ministro Manuel Pinho e o presidente da EDP, António Mexia) - ainda não saíram da fase de inquérito, e em que processos como o do BPN se prolongam e arrastam em recursos sem trânsito em julgado à vista.

A cerimónia, sobretudo de caráter simbólico e que este ano coincide com o fim das férias de Natal dos magistrados, assinala também o arranque de um ano em que são aguardados o fim da instrução do processo Operação Marquês, que determinará se o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, entre outros arguidos, vão ou não a julgamento.

Em 2020 são ainda aguardados desenvolvimentos no processo Octapharma, no caso Lex (que já levou à expulsão do juiz Rui Rangel) e no caso de Tancos, cuja instrução se inicia em 08 de janeiro, apenas dois dias após a abertura do ano judicial, com as atenções viradas sobretudo para o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado de prevaricação e denegação de justiça no caso da recuperação de armas furtadas dos paióis da base militar de Tancos.

São esperados também evolução na instrução do processo relativo ao `hacker´ Rui Pinto, bem como no caso do grupo motard “Hell Angels”, e também no julgamento do caso de Alcochete, que implicou, entre outros, o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho.

Com atraso na resolução do inquérito continua o caso Raríssimas, assim como o da TAP em que o ex-presidente daquela companhia aérea Fernando Pinto é arguido.

Em termos de política de justiça, um dos temas que parece incontornável na abertura do ano judicial é a iniciativa do Governo de criar um grupo de trabalho, liderado pela ministra da Justiça, para definir, no prazo de três meses, uma estratégia plurianual de combate à corrupção.

Prevê-se, entre outras medidas, a implementação e aperfeiçoamento do instituto da delação/colaboração premiada, que incentive e proteja quem colabore com a justiça na descoberta dos crimes, sobretudo de natureza económico-financeira, mas o tema revela-se polémico, tendo ficado fora das medidas aprovadas no último Pacto para a Justiça, pacto esse que acabou por ficar em larga medida “na gaveta”, designadamente as medidas anticorrupção aí previstas.

Vários partidos com assento parlamentar colocaram já reservas à figura da delação premiada, incluindo o Partido Socialista, que avançou com a medida para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

A falta de funcionários judiciais nos tribunais, o atraso na aprovação dos seus Estatutos, o défice de inspetores na Polícia Judiciária, a falta de peritos na investigação criminal e no combate ao cibercrime, a par do descontentamento sindical nos Registos e Notariado são outras questões que ensombram a imagem da Justiça em vésperas da cerimónia, que irá decorrer no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

O evento ocorre também numa altura em que os juízes e magistrados do Ministério Público, apesar da falta de condições de trabalho em muitos tribunais, apaziguaram as suas relações com o Ministério da Justiça, ao verem aprovados os seus novos Estatutos, os quais consagram aumentos salariais até 700 euros para os magistrados no topo da carreira.