A Câmara de Lisboa aprovou ontem por unanimidade o alargamento da bolsa de habitação para vítimas de violência doméstica com mais 28 fogos, dos quais 20 serão cedidos a associações de solidariedade social.

A proposta, que foi hoje discutida na reunião privada do executivo camarário, prevê a afetação de mais 28 fogos municipais (habitações transitórias) para “apoiar o processo de autonomização de vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência, casas de abrigo e estruturas de atendimento”.

O documento, subscrito pelos vereadores responsáveis pelos pelouros da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS), e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), prevê ainda a assinatura de três protocolos com associações de solidariedade social.

À APAV -- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e à AMCV -- Associação de Mulheres Contra a Violência ficarão afetados até seis fogos adicionais, enquanto para a UMAR -- União de Mulheres Alternativa e Resposta está prevista a afetação até 12 casas adicionais.

Para a Casa Qui -- Associação de Solidariedade Social e a Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero está prevista a afetação até dois fogos.

No texto da proposta recorda-se que, nos últimos 15 anos, foram assassinadas 500 pessoas em Portugal em contexto de violência doméstica na sua maioria mulheres.

Só este ano, de acordo com as estatísticas da Polícia Judiciária, já se registaram 33 vítimas de homicídio voluntário consumado em situação de violência doméstica, entre as quais 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens.

“É ainda nos grandes centros urbanos que se assinalaram o maior número de vítimas mortais neste contexto, com Lisboa a apresentar sete femicídios e cinco tentativas”, lê-se ainda no documento.