Os nossos refugiados

O maior problema dos emigrantes é a falta de informação para decidir enquanto podem ou numa emergência maior

10 Jun 2017 / 02:00 H.

A situação dos nossos emigrantes na Venezuela é de sobrevivência. Há crise humanitária, instabilidade política e violência num clima de guerra civil latente, entre as forças de “segurança” com as fanáticas milícias armadas de Maduro e o restante povo que bate o tacho coberto por tiros, água e lacrimogéneo. Um quotidiano marcado pelo sequestrador da democracia e chefe do “narcogoverno”.

A 1 de Abril deste ano arrancaram os bloqueios por desobediência civil, exigem eleições e soluções. A comunidade madeirense é particularmente afectada pois dedica-se ao comércio, expondo-se aos tumultos sociais e às iradas intervenções estatais, aos saques e à violência gratuita. O Governo Português, ao dizer que apoiará os nossos emigrantes na recuperação dos seus negócios, para conter o fluxo de regressos a Portugal, candidata os reticentes ao regresso a novas agressões que acabam em pilhagem, incêndios e perda da vida. A economia contraiu cerca de 27% desde 2013, a inflação chegou aos 720%, o país definha imparavelmente.

O Governo da República deve mover influências junto do Secretário Geral das Nações Unidas para uma visita à Venezuela, parte da solução imediata é sua, abrindo um corredor humanitário e aproveitando-se da situação da embaixadora dos EUA na ONU ter usado o 11º produtor mundial de petróleo para desviar as atenções do mundo sobre as acções de deliquência presidencial de Trump.

Com uma guerra civil latente é lógico que as comunicações se compliquem. Quais as possibilidades de fuga se tudo complicar? O governo da Venezuela deve quase 4 mil milhões de dólares às companhias aéreas internacionais, fazendo desistir a Lufthansa, Alitalia, Air Canada, GOL e as Aerolíneas Argentinas, entre outras. TAP e Ibéria, também com um acumulado de dívida prosseguem, resolveram parte do problema com a venda de passagens pela internet ou por agências de viagens em países terceiros com moeda forte. A permanência do serviço da TAP é de registar mas parece sina de madeirense pagar os voos mais inflacionados da companhia ao ponto dos emigrantes chegarem à Madeira de cruzeiro. Se a situação se agudizar, nenhuma fuga ocorre em situação ideal, é a conjuntura que determina as opções. Portugal, até informação contrária, só consultou o governo brasileiro para o caso de uma eventual fuga massiva mas, à volta da Venezuela temos a Colômbia a Oeste (castelhano), Brasil a sul (português), Guiana a Este (inglês), as ilhas ABC (papiamentu e holandês) e Trinidad e Tobago (inglês) a norte. Se as estradas e aeroportos forem bloqueados, dificilmente chegam ao Brasil ou à Colômbia, pelo mar até Aruba são 28km na distância mais curta, para Curaçau 67km, para Trinidad e Tobago 11km.

Em fórmula omissa do que interessa (colocar a salvo e com autonomia os nossos refugiados, que o queiram, fora da Venezuela) o Governo Regional decidiu criar uma solução passiva que designa por “Gabinete”, para facilitar a acção e a inserção destes emigrantes portugueses SE chegarem à Madeira. Para que serve o Centro de Apoio ao Emigrante na dependência do SRAPE? O GR só se sente responsável aqui e aguarda que cheguem, pendurado de novo na República e confiando num pró-forma de contacto com as autoridades venezuelanas que não produzirá efeito porque já lhes chega a agonia do regime. Basta ver a venda de obrigações no valor de 2.800 mil milhões de Dólares da Petróleos da Venezuela por um valor inferior a um terço deste montante. A aflição é extrema e mal dá para alimentar as condições que evitam uma rebelião de polícias e militares que seguram o regime.

O maior problema dos emigrantes é a falta de informação para decidir enquanto podem ou numa emergência maior, sobretudo os mais reticentes, devido à inexistência de interessados na compra dos seus bens e sem conseguir “sacar” o dinheiro do país. Como agilizar a burocracia de embaixadas e consulados que levam meses a emitir documentos e que criam um mercado negro onde um NIF gratuito aqui custa 300€ na Venezuela por exigência de um representante fiscal em Portugal?

Estamos “de braços abertos” para os nossos refugiados mas precisamos, aqui, de resolver umas ideias sem hipocrisias. Em vez de recriminar alguns cidadãos revoltados que, mais do que contestar, questionam a solidariedade, alguns governantes devem perceber que no seu legado está a falência desta região com dupla austeridade. Muitas vidas foram desterradas porque os erros foram trespassados ao “mexilhão”. A muitos o estado não deu solidariedade, foram as famílias e o povo anónimo. Há pessoas que não tiveram oportunidade e prosseguem a penar há vários anos sem soluções. Há gente que não teve direito a qualquer apoio financeiro apesar de terem sido contribuintes. Essas pessoas conhecem o valor da solidariedade, o que não reconhecem é autoridade aos governantes para adjectivar. Mais do que falta de solidariedade, não sabem dirigir a sua revolta a quem de direito. Os governantes perderam casa? Carro? A dignidade? Sentiram vergonha? Viram-se relegados por cunhas? Viram a sua formação não valer para nada? Foram enxovalhados? Tiveram depressão? Foram ostracizados pela sociedade e pelo estado? Foram perseguidos por bancos, justiça e agentes de execução como resultado dos erros dos outros? Puseram termo à vida? O PSD-M teve uma nova oportunidade após a falência da região, essa gente não, e vêem a bagunça da nova governação que mentiu, para alcançar o poder, a se servir. O futuro trouxe uma desagradável comparação de atitudes dos governantes para resultados praticamente iguais de sofrimento e necessidade. Haverá equidade e soluções para todos? Se não houver, estaremos a criar uma sociedade de revoltados numa profusão de razões mal resolvidas.

A saúde regional não corresponde aos madeirenses, o que fará o GR face a mais pressão dos que regressam justamente por falta de assistência médica e medicamentosa da Venezuela? O governo já transferiu a estrutura montada que disse estar disponível para os refugiados do Mediterrâneo para os nossos refugiados? Há algo mais para oferecer do que a vazia Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Venezuela?

Faltam equipas pluridisciplinares com destreza na Venezuela, com capacidade de decisão, poliglotas, de livre acesso a canais de comunicação com o Governo da República e Regional para instruir in loco num auxílio eficaz. Embaixada, consulados e Gabinetes não chegam.

Carlos Vares

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