O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, exortou hoje o Conselho Europeu a deixar-se de debates e passar à acção, nomeadamente no aprofundamento da União Económica e Monetária, na questão das migrações e no orçamento comunitário pós-2020.

Na primeira parte da sua intervenção no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o presidente do executivo dirigiu-se exclusivamente aos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), que entre quinta e sexta-feira vão reunir-se em Bruxelas, para convidá-los a passar a acção, defendendo que a cimeira desta semana “não poderá ser uma cimeira comum”.

“Tem de ser uma cimeira em que se tomem decisões, nomeadamente quanto ao aprofundamento da União Económica e Monetária. Há várias propostas em cima da mesa, a Comissão fez o seu trabalho, e agora cabe às outras instituições, particularmente ao Conselho Europeu, tomar decisões”, reforçou.

“Caberá ao Conselho assegurar que o Mecanismo Europeu de Estabilidade é fortalecido e que aquele providencia o ‘backstop’ do Fundo Único de Resolução. Adicionalmente, temos de prosseguir o nosso trabalho na redução do risco. Assistimos a uma correcção em termos de medidas voltadas para a banca, e consequentemente, do meu ponto de vista, podemos finalmente dar passos no Conselho Europeu. Isso tem de acontecer. A União Bancária tem de ser completada”, enumerou.

Jean-Claude Juncker referia-se ao acordo alcançado, na madrugada de 04 de dezembro, pelo Eurogrupo para a reforma da zona euro, que será apresentado aos líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro português, António Costa, pelo presidente do fórum dos ministros das Finanças da zona euro, Mário Centeno, na cimeira do euro, agendada para sexta-feira.

O relatório que será apresentado aos chefes de Estado e de Governo da UE pelo ministro das Finanças português terá três anexos, dedicados respetivamente aos termos de referência do ‘backstop’ do Fundo Único de Resolução, à reforma da Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e ao acordo de cooperação entre aquele mecanismo e a Comissão Europeia.

“Temos propostas em cima da mesa, já debatemos o tema tempo suficiente, é o momento de passar à acção e implementarmos estas medidas”, vincou.

Decisões é algo que Juncker espera também quanto ao “problema quase eterno” das migrações. “É preciso que abandonemos os debates ideológicos, sem fim e sem propósito, porque trata-se de decidir. Trata-se de reformarmos o nosso sistema de asilo. Há cinco propostas feitas pela Comissão, cinco propostas que podem ser adotadas. Esta noite, amanhã de manhã, tanto faz. Têm de ser adoptadas”, exortou.

O presidente da Comissão Europeia quer ainda que os líderes europeus iniciem a discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2027.

“Devo dizer que a presidência austríaca fez um excelente trabalho, reunindo toda a informação necessária. Insto o Conselho Europeu a analisá-la e a iniciar o debate. Ainda tenho esperança que este debate possa chegar a bom porto antes das eleições europeias”, disse.

Juncker, que esteve diante dos eurodeputados para falar sobre os temas em agenda para a cimeira europeia, tem insistido na necessidade de que o próximo orçamento comunitário seja aprovado antes das eleições europeias de maio de 2019.