O Congresso brasileiro aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, fixando o salário mínimo mensal em 1.040 reais (cerca de 231 euros), reajustado apenas pela inflação.

Em relação ao valor atual do salário mínimo no Brasil (998 reais, cerca de 221 euros), o aumento nominal será de pouco mais que 4%, a mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação, em 2019.

Porém, a proposta encaminhada pelo Governo ao Congresso no final de agosto estabelecia um salário mínimo ligeiramente menor para 2020, no valor de 1.039 reais (cerca de 230 euros).

O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares da oposição. O Partido dos Trabalhadores (PT) queria modificar o texto para assegurar um ganho real -- além de ser reajustado pela inflação, o partido queria ainda a variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2018.

De acordo com o deputado do PT Bohn Gass do PT, sem o reajuste anual calculado a partir da variação do PIB e pela inflação do ano anterior, o salário mínimo seria hoje de 573 reais (127 euros) ao invés dos atuais 998 reais.

Para o deputado, um regresso à valorização real do salário mínimo ajudaria o país a superar a crise.

Contudo, aliados do Governo conseguiram chumbar a proposta do PT que teve 202 votos contra e 156 a favor.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann, do Partido Social Liberal (PSL), afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias evidencia a responsabilidade fiscal do executivo liderado por Jair Bolsonaro.

“É um exemplo de responsabilidade com equilíbrio fiscal e, sobretudo, com compromisso de reconstrução de um futuro melhor para o nosso país”, defendeu Joice Hasselmann, citada no ‘site’ do Senado.

Na prática, o Governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores, ou seja, com aumentos que tinham em conta a inflação assim como o crescimento da economia.

Esta será a primeira vez que o salário mínimo mensal no Brasil ultrapassará a barreira dos mil reais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades para o Orçamento de Estado do próximo ano.

O texto segue agora para eventual promulgação do chefe de Estado do Brasil, Jair Bolsonaro.