Assembleia Constituinte da Venezuela prolonga funcionamento até 31 de Dezembro de 2020

21 Mai 2019 / 08:26 H.

A Assembleia Constituinte da Venezuela (ACV) aprovou hoje um decreto que estende o seu funcionamento até 31 de dezembro de 2020, deixando sem efeito uma resolução de agosto de 2017 que estabelecida que funcionaria durante dois anos.

A ACV é composta unicamente por simpatizantes do regime do Presidente do país, Nicolás Maduro.

“Decreta-se estabelecer o funcionamento da ACV, poder plenipotenciário da nação, até pelo menos o dia 31 de dezembro de 2020”, disse o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabelo.

Segundo Diosdado Cabello, o decreto tem como propósito “solidificar a paz” e o “sagrado direito” da Venezuela “como nação livre de construir com passos próprios um modelo participativo” que dote a população “da maior soma de estabilidade política, social e felicidade possível”.

O decreto que estende o funcionamento foi aprovado durante uma sessão em que Pedro Carreño foi o primeiro constituinte a tomar a palavra e explicou que a ACV “tem assumido o papel dos deputados opositores”, que integram a Assembleia Nacional (parlamento, onde a oposição tem a maioria).

“Devemos, pelo menos, até 31 de dezembro de 2020, continuar, cumprindo com as funções da Assembleia Nacional, fazendo-lhes (aos deputados) o trabalho, remendando-lhes a ‘plana’ (a agenda de trabalhos) a esses preguiçosos, que não querem trabalhar”, disse Pedro Carreño.

Este membro da Assembleia Constituinte defendeu que a ACV deve trabalhar para convocar eleições legislativas antecipadas no país e “não ficar à espera que a direita se meta pelo caminho da democracia”.

Já o constituinte Aristóbulo Istúriz, também ministro da Educação, salientou que uma Assembleia Constituinte não deve funcionar por um tempo determinado, “mas por tarefas e missões” e que a ACV terminará quando cumprir a missão.

“No entanto, não é eterna. Se não se reformar o Estado, se não se aprovar uma nova Constituição neste prazo, até 31 de dezembro de 2020, deverá prolongar-se”, frisou.

Segundo o constituinte Hermann Escarrá (opositor que passou para as filas do chavismo), a ACV chegou para “restaurar a paz, defender o povo da Venezuela”, mas teve a surpresa de ter de “defender algo” que não imaginava, “a soberania nacional”.

A ACV foi instalada em 04 de agosto de 2017, tendo como propósito redigir uma nova Constituição, cujo avanço é atualmente desconhecido e que tem sido motivo de declarações contraditórias entre os próprios constituintes.

Impulsionada por Nicolás Maduro, a ACV era composta por 545 elementos, todos simpatizantes do chavismo, mas perdeu 42 dos constituintes, porque alguns deles morreram e outros renunciaram.

Os seus elementos foram eleitos em 30 de julho de 2017, numas eleições questionadas pela oposição e, inclusive, por vários organismos internacionais, que defenderam um referendo para que os venezuelanos aprovassem se queriam ou não que a Constituição fosse reformada.

Em 02 de agosto de 2017, a Smartmatic, empresa responsável por processar os dados durante as eleições para a Constituinte denunciou que nos resultados divulgados “houve manipulação dos dados (números) de participantes” anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral.

Segundo António Mugica, da Smartmatic, o número de participantes foi inferior em “pelos menos um milhão de eleitores”.

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