No primeiro dia de luto nacional pelas vítimas da violência doméstica, ficamos a saber que, na Madeira, o actual ‘Plano Regional contra a Violência Doméstica’ (2015-2019), do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), tutelado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS), segue com uma execução de 70%, num total de 46 medidas e 17 entidades parceiras.

“Os eixos de intervenção e objectivos estratégicos deste programa visam promover a mudança de atitude social face à violência doméstica, ampliar e especializar as respostas de protecção às vítimas, assim como promover a autonomização das famílias de violência doméstica”, respondeu esta quinta-feira a secretaria regional a questões que o DIÁRIO enviou na segunda-feira.

Mais: “Pretende alargar e consolidar a rede de parceiros na intervenção com vítimas e agressores, promover as competências emocionais e relacionais dos agressores e a alteração do seu comportamento violento, e, finalmente, reforçar a formação contínua dos profissionais e conhecer o fenómeno da violência doméstica na Região Autónoma da Madeira”.

O ISSM reconhece que há uma maior consciência e envolvimento de todos os parceiros na prossecução das medidas do Plano, como factor importante na promoção da mudança positiva da qualidade de vida das famílias e da sociedade madeirense, embora lembre que “existem sempre obstáculos, dificuldades, com o próprio processo de mudança cultural e de atitude exigido, já que a violência doméstica está radicada de forma transversal na sociedade”.

Vítimas de violência doméstica na RAM

(dados do ISSM 2018)

Em 2018,136 pessoas pediram pela 1.ª vez ajuda à Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do ISSM, sendo que:

• 90,4% mulheres e 9,6% homens;

• 23,6% das vítimas têm idade igual ou superior a 60 anos;

• 45,6% são empregadas, 22,8% são pensionistas;

• 74,9% das vítimas referiram sofrer de violência física, associada a outras formas de violência;

• 36,8% das vítimas reportou sofrer de violência durante 10 ou mais anos, sendo que destas, 20,6% sofrem de violência durante 20 anos ou mais, e 8,8% há 6 meses ou menos;

• Em 30,1% das vítimas, a violência estendia-se aos filhos;

• 45,6% das vítimas tinham 1 ou 2 filhos menores de idade e 6,6%;

• 11,8% dos agressores eram do sexo feminino e 88,2% do sexo masculino;

• 69,1% dos agressores, eram cônjuges ou companheiros;

• 53% dos agressores, tinham algum tipo de dependência (álcool, estupefacientes, ...).

Dados das Casas de Abrigo da RAM

Foram acolhidas durante o ano 2018, 35 mulheres, das quais:

• 68,6% das mulheres tinham idades compreendidas entre os 35 anos e os 54 anos;

• 62,9% tinham 1 ou 2 filhos menores a cargo;

• 5,7% tinham 3 ou 4 filhos menores a cargo;

• 57,1% estavam desempregadas e 14,3% eram pensionistas;

• 5,7% tinham completado o 3º ciclo, e 14,3% tinham licenciatura.

As Casas de Abrigo continuam a ser uma resposta importante da Rede Regional Contra a Violência Doméstica, oferecendo protecção, apoio, empoderamento e autonomização das mulheres e filhos menores que vivam uma situação de violência doméstica com elevado risco, sublinha a SRIAS.