Violante Matos acusa Governo de privilegiar as Casas do Povo em detrimento das Juntas de Freguesia

25 Jan 2020 / 11:48 H.

Este sábado, Violante Saramago Matos, presidente da Assembleia de Freguesia do Imaculado, fez uma intervenção ao XVII Congresso da ANAFRE onde abordou o problema relativamente à não adaptação da lei 51/2018 na Região Autónoma da Madeira.

Referiu que este aspecto condiciona actualmente os municípios da RAM que não obtêm a receita do IVA correspondente a 1,7 Milhões de euros que deveria ser atribuída pelo Governo Regional da Madeira. Esta verba, importante para os municípios permitiria consequentemente uma mais justa e melhor atribuição de competências para com as Juntas de Freguesia.

Violante Matos abordou também o enfoque dado pelo Governo Regional às Casas do Povo. Em 2020 as Casas do Povo verão cabimentados cerca de 2,15 Milhões de euros, verba esta, que comparada com a de 2019 é 1,7 milhões de euros superior.

Considera que não é correcto que o Governo Regional privilegie as Casas do Povo em detrimento das Juntas de Freguesia que são eleitas por toda a população. Neste sentido, referiu que não podem os governantes regionais dizerem são as Casas do Povo os órgãos mais próximos da população. Concluiu, fazendo uma alusão à mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que as Juntas de Freguesia são o fusível da democracia mas que ao contrário, na Região Autónoma da Madeira, corremos o risco de entrar em ‘blackout’ total.