Na sequência da notícia publicada na edição desta segunda-feira, 4 de Novembro, intitulada “Empresa de Electricidade carrega pesada dívida”, a Vice-presidência do Governo Regional da Madeira acaba de emitir um extenso comunicado a que chama de ‘Esclarecimento.

“O Passivo total do Grupo EEM ascendia de facto a 415 milhões de euros em 2018, no entanto, o artigo do DN omite que o Total do Activo do Grupo, é de 559 milhões de euros e que os capitais próprios ascendem a 144 milhões de Euros. Também não refere que a Empresa tem apresentado anualmente lucros, no intervalo entre 3,1 a 8,4 milhões de euros, com um valor global acumulado de 53 milhões de euros nos últimos 10 anos. Acresce ainda, que o Grupo EEM distribuiu cerca de 26 milhões de euros de dividendos nos últimos 5 anos, à média de 5,2 milhões de euros por ano e apresenta um EBITDA superior a 46 milhões de euros. Em bom rigor, nunca a EEM esteve numa situação económica e financeira tão favorável e equilibrada como agora”, garante a Vice-presidência.

“Sendo verdade que o Passivo Bancário liquido de disponibilidades, do Grupo EEM é de 320 milhões de euros, também não é menos verdade que os capitais próprios do Grupo representam 45% do endividamento. Se a esta constatação acrescermos a circunstância de que a EEM será ressarcida dos 84 milhões de euros de direitos de passagem (65 milhões de capital em dívida mais 19 milhões de juros) que a EEM reclama da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), o valor da dívida ajustado seria de 236 milhões de euros e a percentagem de cobertura dos capitais próprios passaria para 61%, valor que é muitíssimo confortável para uma empresa de investimento em capital intensivo”, adianta.

“Como é sabido, desde 2016 que a ERSE aceita a repercussão dos direitos de passagem da RAM nas tarifas nacionais de energia elétrica, pelo que não existe qualquer fundamento racional e lógico, para que não seja aceite a repercussão do mesmo custo, no período compreendido entre 2006 a 2015. É por isso que a EEM tem a firme convicção que lhe assiste razão no processo judicial que intentou contra a Entidade Reguladora. Como é óbvio sobre este tema os auditores apenas referem que não sabem quais são os efeitos decorrentes desta Acção judicial no que concerne ao momento e montante da realização da referida conta a receber”, acrescenta.

“No que respeita ao enorme sucesso que foi a restruturação do empréstimo de 220 milhões de euros (o qual representa 70% do passivo bancário do Grupo) contratado em 2005 a um consórcio bancário internacional e com amortização integral num único pagamento em novembro de 2020, importa esclarecer que foi mitigado e diluído o risco associado à concentração da responsabilidade de reembolso numa única tranche e data, sendo postecipada a amortização para 2023 e 2025, em condições financeiras extremamente favoráveis. Por fim, os ‘covenants’ prestados pela EEM nas operações de financiamento, correspondem às condições normalmente exigidas pela banca, para este tipo de operações, para uma Empresa como a EEM de capitais exclusivamente públicos, e, que não impedem a privatização parcial da Empresa, aliás como sucedeu com a EDA, empresa congénere da EEM nos Açores. A existência destes ‘covenants’ permite a obtenção de condições financeiras mais favoráveis”, salienta.

No que respeita ao swap contratado pela EEM “este destinou-se, exclusivamente, a cobrir o risco da taxa de juro, sendo uma estrutura simples e de natureza não especulativa, que permitiu usufruir de uma taxa fixa contratada 0,20%, abaixo da taxa de 3,745% do empréstimo inicialmente contratado em 2005”.

Lembra que “o valor de 56 milhões de euros de dividas de clientes representa 3 meses de facturação da empresa, sendo que 24 milhões são da responsabilidade de Municípios e outras Entidades Públicas, pelo que a dívida de clientes particulares, ascende a 32 milhões de euros, a qual corresponde a menos de 2 meses de facturação”.

A participação da EEM no Banif “tem origem em 1988 com a transformação da antiga Caixa Económica do Funchal em Banif (esta participação foi na altura considerada pelo Governo Regional como estratégica), representando à data 3,8% do capital social. A percentagem de participação foi sendo gradualmente reduzida por via da não subscrição da totalidade dos aumentos de capital. Em 2009 a participação era de apenas 1,4%, tendo terminado em 0,007%”.

No início deste ano, “a Unidade de Captura de CO2 e Produção de Microalgas Marinhas de Porto Santo, entrou em plena fase de exploração, tendo efectuado a primeira exportação de 11 toneladas de biomassa seca em junho passado e uma segunda exportação, também de 11 toneladas, que irá ocorrer durante a presente semana, confirmando as previsões do estudo de viabilidade que estima que o break even seja alcançado nos próximos dois anos e a recuperação integral do investimento em 13 anos (...) Neste âmbito, a reserva dos auditores é perfeitamente razoável e natural, uma vez que se trata de um projecto tecnologicamente avançado, de cariz inovador e que se encontra numa fase inicial de exploração”.

Durante o período da crise e da intervenção da Troika, “o consumo de energia sofreu uma natural retracção, o que determinou o ajustamento dos planos de investimento do Grupo, há semelhança do sucedido com a generalidade dos agentes económicos do país, sem que este facto tenha comprometido o atingir dos elevados requisitos de qualidade de serviço exigidos pela Entidade Reguladora e a robustez do sistema eléctrico madeirense. O nível de endividamento do Grupo não é visto pela Banca nacional e internacional, como um obstáculo para a EEM fazer face aos desafios que se colocam ao sector eléctrico, nomeadamente no que tange às questões relacionadas com a energia e clima, e com a descentralização da produção de electricidade, que como sabemos é uma situação que ocorrerá por todo o Mundo. A EEM está fortemente preparada para enfrentar com segurança os desafios que decorrem das alterações climáticas e da inovação que o sector apresenta e das exigências do aumento da comparticipação das energias renováveis no mix total de produção. Para não termos um horizonte temporal muito longo a EEM aponta que até 2023, fará investimentos na ordem dos 180 milhões de euros, contando para isso com os cash flows que liberta, inicialmente referidos, e com a credibilidade que usufrui junto da Banca, nomeadamente, junto da Banca Portuguesa e do Banco Europeu de Investimento. Estes investimentos permitirão manter a EEM como uma referência junto das suas congéneres no que tange à aplicação das melhores tecnologias adequadas a esse objetivo. Esta situação é reconhecida pelos grandes players internacionais com quem trabalhamos, nomeadamente a ABB, Siemens, Schneider e muitos outros”.

Termina dizendo que “é reconhecida a elevada competência dos quadros técnicos e restantes trabalhadores da Empresa, e a sua permanente preocupação em pensar o presente, mas sobretudo projectar o futuro. Os documentos que suportam esta estratégia de desenvolvimento, indicam que o nível de endividamento da Empresa manter-se-á controlado, não sendo uma condicionante, pelo menos no actual contexto dos mercados, para atingir os seus desígnios”