O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) Madeira reuniu-se, esta manhã, com a direcção da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF-CCIM) para inteirar-se acerca das preocupações do sector empresarial quanto ao Orçamento da Região para 2020. Para os socialistas torna-se claro que estamos perante um “Orçamento de continuidade e pouco ambicioso em matéria fiscal”.

“Começámos por ouvir que existem preocupações legitimas com o equilíbrio das contas públicas e que, à partida, este orçamento procuraria manter essa estabilidade”, no entanto, foi consensual a ideia que este “é um orçamento de continuidade e pouco ambicioso em matéria fiscal”, afirmou o porta-voz do grupo, o deputado Sérgio Gonçalves, em declarações à comunicação social,

“Em matéria fiscal desde logo com reduzido impacto no consumo, pela pouca ambição que demonstra em termos de redução das taxas de IRS, impossibilitando que as pessoas tenham rendimento disponível e de forma a incentivar mais consumo privado”, sustentou.

Por outro lado, relativamente às empresas nota que “a redução que existe em matéria de IRC não é suficiente para alavancar a actividade empresarial da Região ou para atrair novas empresas”. “Para conseguirmos esse objectivo teríamos de, naturalmente, ter um diferencial fiscal superior em matéria de IRC na taxa normal, relativamente aquele que existe, sendo taxa regional de 20%, face ao 21% da taxa nacional”, sublinha Sérgio Gonçalves.

Já em termos de matéria de desenvolvimento empresarial, observa que “a ACIF demonstra preocupação relativamente às questões dos incentivos que estão disponíveis às empresas, não só pela reprogramação de alguns desses sistemas de incentivos e da eventual abertura de avisos para candidaturas, mas também por estarmos em período de fim de quadro comunitário e de facto, este orçamento apresentar cerca de menos 33 milhões de euros em fundos comunitários e o impacto que isso poderá ter nas medidas para o desenvolvimento empresarial”.

O deputado socialista refere igualmente à “instabilidade” em torno do Centro Internacional de Negócios da Madeira, “um instrumento essencial para a diversificação da nossa economia”, que não foi beneficiado “quer do ajuste directo que foi praticado, quer a própria indefinição relativamente ao futuro, gestão pública ou gestão privada, ou a intenção do Governo em adquirir a SDM [Sociedade de Desenvolvimento da Madeira] para depois voltar a concessionar à gestão privada”, realçou.

Para terminar, Sérgio Gonçalves comentou a situação do “principal sector de actividade da Região”, o Turismo.

“Embora seja visto com satisfação o reforço de 3, 5 milhões de euros para a promoção turística, elevando o total da dotação da Associação de Promoção da Madeira para cerca de 14 milhões de euros, a analise feita pelas empresas do sector e pela ACIF revela que deveríamos, perante a conjuntura que vivemos e algumas dificuldades estruturais que temos, em particular em matéria de acessibilidades, esses valores deveriam atingir os 17 milhões de euros”, defendeu.

“Há ainda preocupação, em sede da Associação de Promoção da Madeira, com a própria liderança da associação, nomeadamente com o cargo de director executivo, que está sem liderança efectiva há mais de 6 meses. Não sendo um cargo de confiança política, mas sim um cargo técnico, era claramente uma situação que já deveria estar resolvida”, concluiu.