PCP diz tentar contrariar tendência neoliberal do Governo

15 Nov 2019 / 11:34 H.

O PCP foi o primeiro partido com representação parlamentar a ser ouvido por Pedro Calado, no âmbito da preparação do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2020.

À saída, Ricardo Lume reafirmou que, como constatou na discussão do Programa de Governo, o actual executivo madeirense acentua a tendência neoliberal das medidas, que a governação do PSD evidenciava. Ainda assim, entende ser útil apresentar cinco propostas capazes de as contrariar, como forma de contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social.

“1 - Garantir a criação de um plano regional de combate à precariedade laboral, garantindo que necessidade de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, pondo fim ao uso abusivo dos vínculos precários, dos falsos recibos verde e dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes;

2 - Criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira, medida da mais elementar justiça social e justiça ambiental, assegurando também a gratuitidade dos transportes públicos todas as crianças e jovens até os 18 anos;

3 - Garantir que os manuais escolares sejam gratuitos para todos os alunos que estão na escolaridade obrigatória;

4 - Criar o complemento regional de reforma para todos os reformados e pensionistas que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional a praticar na região;

5- Criação de um plano regional para a construção de habitação social em colaboração com o Governo da República e com as Câmaras Municipais.”

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