Marta Freitas questiona ministra sobre precários da RTP-Madeira

Lisboa /
17 Jan 2020 / 14:35 H.

A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, questionou, hoje, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública acerca da resolução do problema dos trabalhadores precários da RTP-Madeira.

No debate na especialidade sobre a proposta do Orçamento do Estado, a parlamentar madeirense começou por lembrar que “o PS foi o único partido que passou da intenção à acção no que diz respeito à precariedade, abrindo portas a um processo que permitiu regularizar situações que estavam pendentes há anos, através do PREVPAP, mas em relação ao qual a direita votou contra”.

“Foi o PS que iniciou, na última legislatura, o pedido de regularização dos vínculos de trabalhadores da administração pública, e este processo está ainda em aberto e a decorrer”, adiantou Marta Freitas, lembrando que foram abertos cerca de 20 mil concursos para integração de trabalhadores em situação precária, verificando-se um parecer favorável em 74% dos casos propostos.

Tal como referiu, “o Governo está comprometido em avaliar, acelerar e concluir este processo”, sendo que o artigo 20º da Lei do Orçamento de Estado para 2020 vem determinar este ano como o ano de conclusão do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública.

Neste seguimento, e no que concerne à Região, a deputada socialista deu conta que é apontado que “não tem havido avanços para 19 trabalhadores que prestam serviços para a RTP, no Centro Regional da Madeira, e com possibilidade de integração nos quadros”, o que, sendo verdade, “seria de uma verdadeira injustiça, comparando ao que se procede no contexto nacional”.

Relativamente aos funcionários da RTP (a nível nacional), já existem cerca de 180 pareceres favoráveis com homologação, entre mais de 220 pareceres favoráveis, analisados e reavaliados.

Na RTP-Madeira já foram identificadas algumas situações de precários com parecer favorável, os quais, no entender de Marta Freitas, “também deverão ser avaliados e analisados”.

Assim, a parlamentar instou a ministra a clarificar a situação destes trabalhadores que residem na Região Autónoma da Madeira e a adiantar para quando está prevista a conclusão deste processo.