Livre propõe novo imposto sobre tráfego aéreo

Isentos deste imposto estariam os passageiros residentes nas Regiões da Madeira e dos Açores em deslocações entre a sua área de residência e outros destinos nacionais.

24 Jan 2020 / 22:23 H.

O partido Livre propõe um novo imposto sobre o tráfego aéreo com objetivo de financiar um programa de investimento ferroviário, numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.

“Esta proposta estabelece um novo Imposto sobre o Tráfego Aéreo a ser incluído no Código dos Impostos Especiais de Consumo com o objetivo de cofinanciar o Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)”, lê-se na proposta, disponível no ‘site’ do parlamento.

Isentos deste imposto estariam passageiros residentes nas Regiões da Madeira e dos Açores em deslocações entre a sua área de residência e outros destinos nacionais, viagens por razões humanitárias ou médicas e quem se descolar no exercício de funções de órgãos de soberania.

O Livre pretende ainda aumentar o IVA das viagens de avião, retirando o transporte por meio aéreo da lista de bens com a taxa reduzida de 6%.

Entre as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 hoje submetidas, o partido quer ainda a criação de uma agência ou unidade de missão para o Novo Pacto Verde -- ‘Green New Deal’, que prevê “um forte investimento público a nível nacional e europeu para uma rápida transição ecológica que assegure simultaneamente o aumento do bem-estar”.

Esta unidade de missão seria financiada, em parte, pelas receitas previstas para o Fundo Ambiental, criado em 2016.

Estas propostas ecológicas do partido da papoila, financiariam um Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso “com o objetivo de cofinanciar uma rede ferroviária nacional em bitola europeia e de velocidade elevada, bem como o respetivo material circulante, a integrar nas redes existentes em Espanha e demais países Europeus”.

Já em dezembro, a direção do partido tinha anunciado a apresentação ao Governo de um conjunto de propostas para o OE2020, entre as quais, o aumento da taxação sobre o transporte aéreo.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

O prazo limite para entrega de propostas de alteração termina na próxima segunda-feira e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.