JPP denuncia “comissões de encobrimento” da acção governativa

23 Mai 2019 / 12:00 H.

Em conferência de imprensa esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), o deputado Élvio Sousa denunciou e criticou o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito na Região.

“As Comissões de Inquérito são comissões de encobrimento da realidade dos factos da acção governativa. A Assembleia Legislativa Regional não deixa de ser um braço armado do PSD que governa a Região”, acusou apontando como exemplo a Comissão proposta pelo JPP, há cerca de 2 anos, sobre os serviços prestados pelo SESARAM.

Élvio Sousa enumerou vários aspectos que demonstram que “as comissões de inquérito são uma fraude, nesta casa que tem o poder de fiscalizar e legislar”.

Concretamente disse que “os relatórios são manipulados, branqueados e condicionados em função da orientação da maioria PSD e “a Comissão de Inquérito ao SESARAM não recebeu a documentação solicitada”, nomeadamente “a informação detalhada sobre os documentos relativos aos actos contabilísticos praticados”.

Acusou o relatório de omitir os prazos, “deliberadamente, para ilibar as responsabilidades do Governo, nomeadamente no que concerne ao crime de desobediência qualificada, por não responder dentro do prazo legal de 15 dias, que na realidade ultrapassou os 45 dias”.

Por último, referiu que “o senhor presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foi informado, a 17 de Maio de 2016, desta situação, mas não agiu”.

Perante o exposto, o JPP defende que “enquanto as presidências das comissões não forem, no seu conjunto, repartidas pelos partidos em proporção pelo número de deputados, todo o processo será parcialmente conduzido para as conclusões da maioria”, ou seja, “condicionada” pelo PSD, reforçou Élvio Sousa.

O JPP comprometeu-se ainda a disponibilizar esta informação, a partir das 21 horas desta quinta-feira (23 de Maio), no site do partido.

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