Inclusão de literacia orçamental nos currículos escolares é medida necessária

Intervenção de Cristina Lino Costa, professora do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

16 Set 2019 / 11:23 H.

Abordando a temática da Importância da Literacia Orçamental para a Prossecução da Transparência Orçamental, Cristina Lino Costa, professora do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, salientou que apesar da OCDE defender que os governos devem apresentar publicamente os propósitos e aplicações dos impostos, apenas 35% dos portugueses confiam no seu governo, contra a média de 45% dos países pertencentes a esta organização internacional. Uma confiança que tem diminuído e que é preciso voltar a aumentar. Uma das medidas passa pela educação.

A isto se deve aos constantes problemas financeiros do Estado, pelo que a aposta na transparência orçamental é um dos pilares do governo aberto, gerando menos corrupção, utilização eficiente dos fundos públicos, entre outros.

Os conceitos de transparência orçamental existem na Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1798, que aponta num direito do cidadão e um dever das administrações públicas, sendo desejável a responsabilização dos gestores públicos e cidadãos, a integridade dos decisores, a inclusão dos cidadãos nesse processo, gerando confiança nos governos e a qualidade dos serviços.

Em conclusão, acredita que para haver maior literacia orçamental é fundamental que haja educação orçamental, incluída nos currículos escolares, ideia defendida pelo Banco Mundial, baseada na criação de manuais de literacia da área, simplificar a informação orçamental, medidas que em Portugal resultam em várias medidas, a mais recente e popularizada nos últimos anos é o Orçamento Participativo.

Em 2018 e 2019, Portugal foi o único país do mundo a ter orçamentos participativos em todos os níveis de governo, incluindo nacional, regionais, municipais e em freguesias.

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