O Governo da República, através do Ministério da Justiça, suspendeu o pagamento de indemnizações às famílias dos dois recrutas que morreram no 127.º Curso de Comandos, um deles o madeirense Hugo Abreu, de 20 anos, natural da Ribeira Brava.

A exposição foi avançada este domingo, pelo Jornal de Notícias, na edição impressa, e explica que no último trimestre de 2019 a negociação foi travada. Para desespero das famílias, a intenção do Estado passa por apenas reatar as negociações após o final do julgamento, que já teve início há mais de um ano e que se pode prolongar por mais tempo. O Ministério da Justiça, consultado pelo JN, respondeu que se houver um acordo, irá ponderar se “a transacção deve ou não ser autorizada (...) à luz do interesse público”.

O advogado das famílias das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, reagiu de forma crítica e considerou mesmo a atitude do Estado “lamentável”, isto porque “noutras situações que conhecemos desta natureza - como [os fogos de] Pedrógão -, o Estado sempre avançou, independentemente da responsabilidade criminal, por entender que, mesmo que não haja responsabilidade criminal, há o funcionamento do sistema em geral que falha”.

No total, avança o JN, o montante global exigido para as duas famílias ascende aos 740 mil e obrigou, poucos meses após o início das diligências, à nomeação de um representante legal do Estado, uma vez que, se tal não acontecesse, o Ministério Público seria simultaneamente acusador e réu.

539 crimes

Os 19 militares, a maioria instrutores dos Comandos, estão acusados ao todo de 539 crimes de, sobretudo, abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Ao todo, foram cerca de uma centena as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, com uma parte a ser inquirida por mais de um dia.