Governo Regional “não cede a pressões de empresas”

22 Fev 2020 / 15:08 H.

Num comunicado dirigido este sábado à redacção, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas (SREI) nega que o Governo Regional tenha cedido às pressões da empresa Brinertes, na sequência da notícia hoje avançada pelo DIÁRIO, a propósito do ‘saque’ à Ribeira do Faial.

“O Governo Regional não cede a nenhumas pressões de empresas, apenas pretende que as mesmas cumpram escrupulosamente a legislação em vigor”, atesta a nota do executivo, justificando a decisão de autorizar a britadeira a buscar pedra à ribeira como “uma das medidas estruturais de mitigação do risco de aluviões, definidas no estudo de avaliação do risco de aluviões”. Isto é, “a conservação, limpeza, desobstrução e desassoreamento das bacias hidrográficas”.

“Só neste âmbito, por razões de segurança de pessoas e bens, é que a SREI poderá autorizar/ licenciar a extracção de material aluvial, cumprindo, é claro, todos os requisitos da legislação em vigor”, vinca a tutela.

Neste caso concreto, a SREI, através do Serviço de Hidráulica fluvial, alega que “tem-se limitado a cumprir e a fazer cumprir a lei, como aliás lhe compete” e que “a empresa em causa, Brinertes, solicitou autorização para proceder à limpeza de um terreno de que é proprietária”.

A secretaria destaca ainda que o pedido, entregue no passado dia 20, ainda está a ser analisado e só “concluída essa avaliação se verá se o pedido efectuado é aceite ou não”.

“O facto de a própria notícia do DN referir as várias diligências inspectivas desencadeadas pelo Serviço de Hidráulica Fluvial constitui uma demonstração inequívoca de que a SREI apenas cede ao primado da Lei”, reforça a Secretaria.