O Governo Regional aprovou, esta tarde, os projectos de contratos-programa a subscrever com 27 estabelecimentos de ensino particular, no valor global de 17,5 milhões de euros.

“Uma decisão que teve em conta que os estabelecimentos de ensino particular asseguram uma desejável complementaridade com o sector público, disponibilizando uma oferta que permite a liberdade de escolha das famílias, bem como ainda considerou que os custos médios da subvenção pública ao funcionamento de tais estabelecimentos de ensino estão em conformidade com aqueles que a Região assume com o sector público”, explica o Governo Regional que, esta tarde, teve como porta-voz o vice-presidente Pedro Calado.

O executivo madeirense decidiu ratificar a versão final do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Chão da Ribeira (PIER-CR), documento da responsabilidade da autarquia e que foi aprovado pela Assembleia Municipal do Porto Moniz, por maioria, em reunião ordinária realizada a 26 de Fevereiro de 2019.

Foi também ratificada a escritura de permuta celebrada entre a MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora e o Município da Calheta, celebrada em Dezembro de 2009.

O executivo liderado por Miguel Albuquerque aprovou a segunda alteração do contrato-programa celebrado com a APRAM (Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.), em 11 de setembro de 2017, alterado em 18 de dezembro de 2018, no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira concedida no montante máximo de 7.500 000,00 euros, que passa a ter a seguinte programação financeira:

a) 2017 – 0,00 € (zero euros);

b) 2018 – 483 493,48 € (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e três euros e quarenta e oito cêntimos);

c) 2019 – 2 784 037,00€ (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil trinta e sete euros);

d) 2020 – 2 800 000,00€ (dois milhões e oitocentos mil euros);

e) 2021 – 1 432 469,52€ (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos).

Quanto aos louvores, o Governo Regional louva os atletas madeirenses Francisco Gouveia e Sandra Sousa, campeões da Europa por equipas para atletas com Síndrome de Down.

Outras deliberações:

- Adquirir, pelo valor global de 456.096,47 euros, uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

- Autorizar a celebração de protocolos com os concessionários aderentes ao Projeto “Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (“PRIME-RAM”).

- Autorizar a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento do imóvel sito à Rua de São Lourenço, sítio da Palmeira, Caniçal, Machico (antigo Centro de Saúde do Caniçal).

- Autoriza a atualização em 3,5% para o ano de 2019 do montante das comparticipações mensais por utente, devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM às Instituições, no âmbito dos acordos de cooperação/gestão celebrados com as mesmas.