Governo contratou Quarternaire para elaborar Programa da Orla Costeira da Madeira

21 Out 2019 / 14:00 H.

Tem data de 26 de Setembro de 2019. O Governo Regional, através da Secretaria do Ambiente e dos Recursos Naturais, contratou a empresa Quarternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, S.A – “para a elaboração do Programa da Orla Costeira da Ilha da Madeira (POCMAD).”

Por esses serviços, que devem estar concluídos em 18 meses, a Região vai desembolsar 330 mil euros.

Os programas das orlas costeiras, na prática, são uma versão mais evoluída dos Planos de Ordenamento das Orlas Costeira, que a Madeira nunca aprovou nenhum. Algo em falta há mais de 20 anos.

Sem um plano / programa aprovado existe mais liberdade para intervenções e licenciamentos na zona costeira do que se existissem regras com valor de lei.