Comissão de Economia, Finanças e Turismo remete para debate correcção ao modelo de financiamento do novo hospital

20 Nov 2019 / 18:24 H.

O Projecto de Resolução do PSD intitulado ‘Hospital Central da Madeira – pela aprovação de uma nova Resolução do Conselho de Ministros’, que pede ao Governo da República uma correcção do modelo de financiamento do novo hospital, foi remetido para debate em plenário depois da primeira apreciação feita em sede da Comissão de Economia, Finanças e Turismo.

O presidente da comissão, Carlos Rodrigues, explica que a proposta social democrata pede um novo modelo de financiamento que deixe de considerar o Hospital Dr. Nélio Mendonça e o Hospital dos Marmeleiros “como factores dedutíveis no valor do financiamento a ser feito pelo Governo da República”.

Nesta alteração das regras é ainda solicitado ao executivo de António Costa uma nova calendarização do financiamento “que resulte da negociação entre os dois governos e de acordo com os prazos estabelecidos por quem lançou o concurso, neste caso o Governo Regional”, disse Carlos Rodrigues.

Os deputados também analisaram e remeteram para o debate em plenário o Projecto de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado ‘pelo direito das Regiões Autónomas à receita fiscal de IRC resultante dos rendimentos obtidos no seu território’. Em vésperas da discussão do Orçamento do Estado para 2020, os parlamentares esperam que esta seja uma “oportunidade para clarificar” alguns aspectos.

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