Câmara de Lobos fixa taxas para 2020

17 Out 2019 / 18:10 H.

O executivo municipal do PSD de Câmara de Lobos aprovou, em reunião de Câmara ocorrida hoje, as taxas de IMI, IMI Familiar e participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, para o próximo ano 2020.

“Conforme propostas formuladas pelo executivo municipal, foram aprovadas as taxas de IMI e da participação variável do município no IRS para vigorarem no próximo ano 2020, representando um esforço financeiro para a autarquia, e consequentemente, a redução na receita municipal anual, na ordem dos 400 mil euros, quando comparado com os vigentes no início do mandato autárquico de 2013”, refere o gabinete da presidência de Câmara de Lobos.

Relativamente à taxa de IMI, o executivo municipal propôs “a manutenção da taxa actualmente em vigor de 0,32% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos”, estimando uma receita global decorrente do imposto na ordem de 1,9 milhões de euros. Valor que simboliza “uma perda de receita dos cofres da autarquia superior a 200 mil euros, se comparado com o ano 2015, quando o valor da taxa esta fixado no máximo, ou seja 3,5%”, refere nota da autarquia.

No caso do IMI Familiar mantém.se, igualmente, a dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo, sendo de 20 euros para as famílias com 1 dependente, 40 euros para as famílias com dois dependentes e de 70 euros para as famílias com 3 ou mais dependentes a cargo, o que irá beneficiar cerca de 2.400 famílias.

No que concerne ao IRS, destaque para “a aprovação da proposta de fixação do valor da participação variável do Município em 3,5%. Nesta linha, a autarquia estima a devolução de aproximadamente 132 mil euros aos agregados familiares, nos termos do n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro”.

As taxas agora aprovadas tiveram os votos favoráveis do executivo municipal do PSD e os votos contra dos vereadores do CDS e do Partido Socialista.

Segundo Pedro Coelho, os seus executivos têm vindo a “promover uma redução progressiva e sustentada dos impostos municipais” e a “política fiscal municipal prosseguida teve impacto directo nas famílias, dado que representa uma devolução na ordem dos 400 mil euros anuais de impostos às famílias do concelho”.

O edil referiu ainda que o modelo de gestão preconizado pela Câmara visa a adopção de medidas estruturantes e a opção por investimento reprodutivo. “Adoptamos um modelo de gestão financeira rigoroso e justo, e, sem embarcar na moda da política do assistencialismo, reduzimos a carga fiscal municipal para as famílias e empresas, devolvendo mais de 400 mil euros por via do IMI e do IRS. Por outro lado, garantimos, à data e proporcionalmente, a mais alta taxa de investimento público entre os municípios da RAM, garantindo políticas justas e equilibradas de apoio social às pessoas e às famílias, como é o caso das bolsas de estudo, entre outras”, referiu o Presidente da Câmara.