Assembleia confirma debate do Programa do Governo para 11, 12 e 13 de Novembro

22 Out 2019 / 13:01 H.

A primeira reunião da Conferência de Representantes dos Partidos da ALM, na nova legislatura, realizou-se esta manhã e serviu para confirmar os acordos já existentes para a distribuição das comissões e discussão do Programa do Governo Regional.

Como o DIÁRIO já tinha noticiado, o programa do XIII Governo Regional será discutido e votado, na forma de moção de confiança, entre os dias 11 e 13 de Novembro. O documento deverá ser entregue, no parlamento a 4 ou 5 de Novembro.

José Manuel Rodrigues também confirmou a distribuição das presidências das comissões especializadas, acordada entre PSD e PS. O PSD vai presidir às comissões de Economia, Finanças e Turismo (2ª), Recursos Naturais e Ambiente (3ª), Educação, Desporto e Cultura (6ª) e Administração Pública, Trabalho e Emprego (7ª). O PS fica com a presidência das comissões de Política Geral e Juventude (1ª), Equipamento Social e Habitação (4ª) e Saúde e Assuntos Sociais (5ª).

Nesta reunião também foram apresentados requerimentos, de PSD/CDS e PS, para constituição de comissões eventuais para o ‘Aprofundamento da Autonomia’ e ‘Reforma do Sistema Político’, que têm objectivos semelhantes: revisão do Estatuto Político-Administrativo, Constituição da República, Lei das Finanças Regionais e Lei Eleitoral. Os dois requerimentos serão votados em plenário, devendo ser criada uma única comissão eventual.

A Conferência de Representantes decidiu nomear o vice-presidente do parlamento José Prada para presidir ao Conselho Consultivo da Assembleia.

Nesta reunião também foi confirmada a última decisão do anterior presidente, Tranquada Gomes de não renovar o aluguer de um edifício, na Rua João Gago que tinha um custo anual de 50 mil euros.

José Manuel Rodrigues elogiou o papel do seu antecessor na “normalização e elevação” do debate parlamentar e voltou a sublinhar a vontade de “aproximação do parlamento aos eleitores”.

As próximas sessões plenárias serão as da discussão do Programa do Governo Regional, seguindo-se mais quatro reuniões, em Novembro e Dezembro.

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