As pessoas têm de perceber que os seus impostos são bem aplicados

Abordagem de Paulo Nogueira da Costa, professor universitário, no Congresso para a Cidadania e Educação Fiscal

16 Set 2019 / 11:01 H.

A administração fiscal participa numa melhoria da consciência fiscal e do pagamento de impostos. É neste pressuposto que Paulo Nogueira da Costa, professor do Centro de Investigação da Universidade Autónoma, começou por definir a sua ideia sobre educação fiscal, moral fiscal e compliance fiscal, assente em direitos e deveres, na qual os cidadãos olham o pagamento de impostos como algo fundamental na relação entre estes e os seus governos.

Através da consciência fiscal, disse, é influenciada pela moral fiscal, na qual as pessoas acabam por ser mais cumpridoras se tiverem a certeza que os seus impostos estão a ser bem aplicados. Pelo lado contrário, quem justifica o não pagamento de impostos fá-lo porque o Estado não lhe fornece os serviços devidos, o que leva a um círculo vicioso em que quanto menos impostos se pagar, por força da fuga ao seu pagamento, menos capacidade os governos têm de promover os serviços que são pagos pelos impostos.

A terminar, frisa, que a sociedade tem o direito de pedir contas e resultados a quem gere o dinheiro dos impostos, gerando-se aqui o princípio da avaliação como dimensão do princípio da boa governança para a melhoria de vida dos cidadãos.

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