No seguimento das informações veiculadas na comunicação social, sobre a intenção de alguns municípios madeirenses avançarem com a implementação de uma taxa turística, a Direcção da ACIF- Câmara de Comércio e Indústria da Madeira apresentou ontem, 16 de Janeiro, por carta, a diversas entidades regionais, a sua posição sobre esta matéria.

A ACIF considera que as empresas já são alvo de um “contexto geral adverso, nomeadamente a elevada carga fiscal e taxas municipais, custos de acessibilidade e altas taxas aeroportuárias”, que se reflectem na “perda de rentabilidade e na necessidade de praticar preços médios de venda significativamente abaixo da média nacional”, razão pela qual mostra-se “contra a aplicação de todas e quaisquer taxas adicionais às existentes” que constitua uma barreira ao consumo e origine a perda de competitividade das unidades de alojamento e do Destino Madeira, entendendo que este impacto deverá ser devidamente estudado e mensurado, sob pena desta se tornar uma medida prejudicial para a economia local.

A ACIF reconhece o investimento feito pelos empresários na requalificação das suas unidades, tanto na hotelaria, como no alojamento local, os quais precisam de factores de competitividade que lhes permitam o devido retorno e recorda que as estatísticas do turismo mais recentes indicam um abrandamento na procura pela Madeira, sendo importante “o reforço da aposta na promoção e incentivos concorrenciais perante outros destinos”. Daí que seja “contraproducente a implementação de encargos que coloquem em dúvida a escolha deste Destino”, refere.

Uma vez que as taxas turísticas são inflaccionárias, a ACIF considera que os destinos devem estar cientes do efeito cumulativo das taxas locais sobre a competitividade, bem como do impacto na competitividade geral, tendo em conta os custos da acessibilidade, estadias médias e diárias médias.

“Quando verificamos que, pelo segundo ano consecutivo, o Revpar diminui, deve ponderar-se o timing destas medidas, nomeadamente quando o principal destino concorrente está a reduzir as taxas aeroportuárias e a reforçar fortemente a promoção para fazer face à falências de companhias aéreas, sendo incompreensível que avancemos em contra ciclo e oneremos a competitividade do nosso produto”, salienta ainda o documento enviado às entidades regionais, advertindo para a necessidade de evitar comparar os valores da Madeira com Lisboa e Porto, onde as diárias médias são cerca de 50% mais altas que na Região, verificando-se que o impacto é muito mais expressivo.

A existência de qualquer taxa turística é uma hipótese que a ACIF-CCIM discorda em absoluto, mas defende que há a necessidade efectiva de obtenção de receita, para aplicação na requalificação do produto e facultar recursos adicionais à promoção do Destino.

“Na eventualidade de, após consulta prévia e estudos minuciosos, se identificar, entre todas as entidades envolvidas no sector, a necessidade de criar novos mecanismos de captação de receitas para melhorar a competitividade do destino, é fundamental que esse percurso seja realizado através de um único mecanismo de coleta”, explica, apontando para a congregação de todas as diversas entidades envolvidas na actividade turística (AMRAM, Governo Regional, Associação de Promoção da Madeira e ACIF-CCIM), passando uma mensagem clarificada e uníssona aos turistas que nos visitam.

Recorda que existem vários exemplos de destinos insulares, e não só, onde se implementaram taxas turísticas no passado, com resultados desastrosos em termos de efeito na procura turística, tendo as entidades competentes recuado nas suas decisões, abolindo as respetivas taxas.

“Face ao exposto e atendendo à enorme importância que atribuímos a este assunto e às consequências que a proliferação desconcertada de taxas que, receamos, possam vir a ser desastrosas para o futuro do setor turístico e o seu impacto direto na nossa economia regional, tomamos desde já a iniciativa de propor e nos predispor para encetar urgentemente o diálogo entre todas as partes envolvidas, designadamente ao nível dos poderes locais e regional, que nos permitam voltar, sem demoras, à senda do sucesso a que os anos mais recentes nos habituaram”.

O documento da ACIF foi enviado ao Presidente do Governo Regional, ao Secretário Regional do Turismo e Cultura, ao Presidente da Associação de Municípios da RAM, ao Presidente do Município do Porto Santo e ao Presidente do Município do Funchal.