ANAFRE defende correcção de verbas às Juntas

Celso Bettencourt, coordenador da Delegação Regional da ANAFRE participa no congresso da ANAFRE e reivindica actualização de dados

25 Jan 2020 / 12:47 H.

Termina hoje, em Portimão, o 17° Congresso da ANAFRE, uma oportunidade para os autarcas de freguesia da Região apresentarem as suas moções sobre temas de interesse para as juntas de freguesia. Celso Bettencourt coordenador da Delegação Regional da ANAFRE diz que aproveitará a oportunidade para apresentar uma moção que abordará a “necessidade urgente de actualizar os dados demográficos e geográficos das freguesias atendendo que existem situações em todo o país, e em particular na Madeira, da “utilização de dados imprecisos para o cálculo do Fundo de financiamento de Freguesias (FFF), prejudicando as freguesias do ponto de vista financeiro”.

O autarca, presidente da Junta de Câmara de Lobos, aponta a existência de dois casos na Região em que isso acontece, um deles é o caso da Junta de Freguesia do Caniço que apesar de ser a junta do país que mais cresceu nos últimos anos, duplicando o número de habitantes, “continua a receber verbas muito abaixo das autarquias com realidades idênticas na Região”, dando, inclusive, exemplo da sua freguesia que, comparativamente à do Caniço, recebe um valor do FFF muito superior apesar de actualmente ser a quarta maior localidade ficando atrás do Caniço que é a terceira maior freguesia.

Outro exemplo é o da Junta da Calheta que perde verbas que alegadamente teria direito “porque a divisão territorial pela qual a DGAL se rege está errada pois retira território e população que é efectivamente da freguesia para a freguesia vizinha do Arco da Calheta, sendo inclusive o concelho em que no geral a divisão territorial está errada para todas as freguesias”.

Daí que defenda a “necessidade urgente de a ANAFRE intervir” no sentido de, a nível nacional, “providenciar o levantamento real da realidade geográfica e demográfica das freguesias corrigindo desta forma uma injustiça na distribuição de verbas”.

Outro dos temas centrais deste congresso prende-se com a transferência de competências dos municípios para as freguesias, um assunto que têm sido amplamente debatido e que no caso da Região necessita de diploma legislativo próprio. Celso Bettencourt diz acreditar que “o diploma será uma realidade a breve trecho na Região através da criação de um grupo de trabalho que a Delegação regional ANAFRE faz parte para adaptar o diploma.

Ao contrário do que se tem dito, frisa que “a Madeira caminha para a adaptação da referida lei, ao contrário dos Açores onde nem existe um grupo de trabalho para o efeito”.