E-toupeira Início do debate instrutório marcado para as 14:00

Lisboa /
03 Dez 2018 / 09:16 H.

O debate instrutório do processo ‘e-toupeira’ está marcado para hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no qual o Ministério Público e os advogados vão defender se os arguidos devem ir a julgamento.

O início do debate instrutório, durante o qual o procurador do Ministério Público Valter Alves, responsável pelo despacho de acusação, e os advogados vão expor as razões pelas quais os arguidos devem ou não ser pronunciados (levados a julgamento), e em que termos, está agendado para as 14:00, perante a juíza de instrução criminal (JIC) Ana Peres, em Lisboa.

A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um JIC se o processo segue para julgamento, requerida pelos quatro arguidos, incluindo a SAD do Benfica, teve início em 14 de novembro.

No fim do debate instrutório a juíza Ana Peres irá agendar uma data para a leitura da decisão instrutória para aí proferir despacho de pronúncia (decisão de levar os arguidos a julgamento) ou despacho de não pronúncia.

Durante a fase de instrução foram ouvidas várias testemunhas arroladas pelos arguidos, nomeadamente pelo antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e pela Benfica SAD.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público (MP) é infundada e que terá de cair nesta fase.

O RAI assenta em três pontos essenciais, entre os quais o desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

A sociedade que gere o futebol profissional ‘encarnado’ aponta ainda a ausência de elementos probatórios que a liguem aos atos descritos na acusação e a omissão de narração de factos concretos na acusação que permitam imputar-lhe a prática de qualquer crime.

A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79 crimes. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

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