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Madeira

Lei da paridade não pode reduzir-se a ocupar quotas

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A presidente da Junta de Freguesia de São Pedro Fins, na Maia, questiona a Lei da Paridade e aponta que a questão do género não pode servir como algo redutor. A vontade de servir e a competência devem estar acima do género ou da necessidade de preenchimento de quotas. Raquel Azevedo Freitas afirma que nunca houve tanto escrutínio como agora e, por isso, ocupar cargos nas autarquias deve ser encarado com responsabilidade.

O I Encontro de Mulheres Autarcas de Freguesia da Madeira está a decorrer no Espaço Multiusos do Porto Moniz, com o debate ‘Mulheres no Poder Local: Legado, Presente e Futuro’ e é promovido pela ANAFRE. O evento contou com uma homenagem às antigas presidentes de Junta de Freguesia e pretende ser um espaço de reflexão e aprendizagem sobre a política no espaço público.

O debate conta com a participação de Raquel Azevedo Freitas, presidente da Junta de Freguesia de São Pedro Fins, na Maia; Mirla Fernandes, vereadora na Câmara Municipal da Ponta do Sol; e Letícia Almas, presidente da Junta de Freguesia da Quinta Grande.

A presidente da Junta de São Pedro Fins apontou os preconceitos que as mulheres enfrentaram quando se lançaram no mundo político. A participação política efectiva das mulheres fez-se com um longo caminho, pese embora a Constituição tenha consagrado a igualdade de género. A Lei da Paridade surgiu em 2016, pese embora tenha sofrido algumas mudanças.

A importância da igualdade tem vindo a ganhar espaço, mas Raquel Azevedo Freitas aponta que apenas 15,6% dos presidentes de Câmara, em Portugal, são mulheres. “Ainda se questiona como é que as mulheres conseguem conciliar tudo, uma pergunta que não se faz tantas vezes aos homens”, assume a autarca. A igualdade não pode ser permitir apenas que as mulheres entrem para a política, mas deve ser-lhe dada a mesma oportunidade, porque estar presente não quer dizer efectivamente participar.

“A igualdade de oportunidades não diminui o espaço de ninguém”, afirma. Aproximar os jovens da política é um dos desafios, bem como combater a violência verbal, a desinformação e que condições queremos criar para a participação de homens e mulheres na vida pública.