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Madeira

"Nós somos penalizados por estar a crescer, isto é uma estupidez""

Albuquerque quer fim da indexação dos fundos de coesão ao PIB

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Miguel Albuquerque visitou esta manhã a Alpha Publicidade, onde constatou o trabalho ali realizado e a necessidade de um espaço maior. A empresa localizada em São João, no Funchal, foi criada há sete anos, emprega nove pessoas, e cresceu sobretudo com o investimento dos sócios. Os apoios são tão complicados, que o tempo e burocracia necessários não compensam, declarou Pedro Ascensão, que com Manuel Faria criou a marca. O Presidente do Governo estava mesmo ao lado, reconheceu o problema, fruto das regras da União Europeia.

“Eu tenho de concordar com ele, é uma burocracia bizantina”, assumiu Albuquerque no final da visita, mas lembrou as fraudes que existiram no passado em Portugal. “Nos anteriores quadros comunitários, sobretudo quando houve o Fundo Social Europeu, houve muitas fraudes”, sendo o reforço das exigências documentais a resposta da Comissão Europeia para reforçar o controlo das candidaturas e evitar desvios e que as fraudes se repitam. “Nós estamos a tentar aligeirar”, garantiu o governante.

Com meio milhão (+ IVA) facturado no ano passado e esse valor praticamente atingido nesta primeira metade do ano, os dois sócios têm razões para sorrir. Têm mais de uma centena de clientes em privados e públicos e vontade de crescer, mas num outro lugar. Certo está por agora os investimentos em mais máquinas.

O crescimento da Alpha Publicidade contribui para o crescimento da economia da Madeira, Miguel Albuquerque voltou a falar dos números, do recorde de 60 meses, de crescimento consecutivo, acima da média nacional. O Presidente destacou a consolidação do investimento externo, a dinâmica do mercado interno e o Upgrade no turismo, um programa que tem procurado prestar melhor serviço e melhor produto ao cliente com preço mais alto.

O preço da restauração e da hotelaria subiram, a inflacção a eles associada também, admitiu. “Tivemos uma duplicação do rendimento em dez anos, e o RevPAR [Revenue Per Available Room ou Receita por Quarto Disponível] subiu três vezes, isso significa que a nossa média hoje de ocupação de quarto na Madeira, a média, está acima dos 100 euros. Há dez anos, era 38 euros”.

Miguel Albuquerque reconhece que há penalização nos fundos de coesão à conta deste crescimento, uma luta que tem travado para aleterar. O Presidente do Governo diz que não pode haver uma indexação dos fundos de coesão ao PIB, porque as regiões ultra-periféricas têm duas penalizações estruturantes e permanentes: “Nós podemos estar a crescer, mas continuamos a ser ultra-periféricos e a ser insulares. E é nesse sentido que nós, e todas as forças políticas da Madeira, penso, neste momento já são favoráveis à revisão da Lei das Finanças Regionais, que faz essa indexação”.

O também líder do PSD lembra que a Madeira, em termos de fundo de coesão, só tem aquilo que é concedido mediante negociação com o Governo Central. Nesse sentido é preciso alterar, porque nós somos penalizados por estar a crescer, isto é uma estupidez, não faz nenhum sentido”.

O mesmo acontece, disse, a nível da União Europeia, com a intensão da Comissão de acabar com os programas específicos para as regiões ultra-periféricas, como o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas).

Albuquerque diz que é “um disparate”, pois são estas regiões que dão dimensão internacional à União Europeia. “Através das regiões ultra-periféricas e da plataforma continental e do mar territorial, a União Europeia está presente através das ilhas atlânticas no Atlântico; está presente no Caribe, por exemplo, Saint-Martin fica no Caribe; está presente na América do Sul, está presente no Índico, a Reunião fica no Índico; e isso é uma mais-valia geopolítica que nenhum poder europeu pode prescindir”.

O presidente do Governo Regional reuniu com a presidente do Parlamento Europeu na passada semana e diz que Roberta Metsola e o parlamento estão com as regiões. “Neste momento, está connosco na manutenção do próximo quadro comunitário da nossa especificidade”. Não basta. “Vai ser uma luta dura, mas neste momento a situação está muito melhor do que estava há uns meses atrás”, lembrou.