Durante três anos, o projecto - Estudo Cromático - permaneceu praticamente invisível no terreno. A verba pública foi reforçada, o prazo prolongado e o concurso enfrentou dificuldades burocráticas. Agora, com a empreitada finalmente adjudicada, surge um número que altera a avaliação: 899.957,50 euros, sem IVA. Afinal, a intervenção cromática no Paul do Mar ficou quase 400 mil euros acima do valor inicialmente anunciado? A especulação sobe de tom nas redes sociais locais e nos próprios cafés.

Vamos ao fundo da questão.

A ideia foi lançada por Miguel Albuquerque no início de Fevereiro de 2023. O propósito era criar um estudo cromático e renovar as fachadas das habitações situadas no núcleo histórico do Paul do Mar, conferindo à freguesia uma imagem visualmente mais atractiva e potenciando o seu interesse turístico.

O projecto não se limitava, contudo, à elaboração de um estudo sobre cores. A denominada “Reabilitação Paisagística das Habitações no Paul do Mar” abrangia a aplicação desse estudo, com a pintura e o arranjo exterior de aproximadamente duas centenas de casas, numa primeira fase, entre a zona da igreja, o cais e outros pontos centrais da freguesia.

Em Julho de 2023, quando foi celebrado o primeiro contrato-programa entre o Governo Regional e a Câmara da Calheta, o investimento global foi publicamente estimado em cerca de meio milhão de euros. A comparticipação regional deveria atingir 95% da despesa elegível, sem IVA, num máximo então próximo dos 421 mil euros.

Também chegaram a ser referidos, posteriormente, 600 mil euros para a concretização da intervenção. Importa, por isso, esclarecer que os valores anunciados nunca diziam respeito exclusivamente ao estudo cromático, mas à execução da empreitada nas habitações abrangidas.

O processo acabou por não avançar nos prazos inicialmente indicados. Uma primeira alteração ao contrato-programa, publicada em Dezembro de 2024, prolongou a vigência até 31 de Dezembro de 2026 e elevou a comparticipação financeira máxima da Região para 665 mil euros, repartida entre 350 mil euros em 2025 e 315 mil euros em 2026.

Esse documento já demonstrava um reforço de aproximadamente 244 mil euros face aos cerca de 421 mil inicialmente previstos para o apoio regional. Não permitia, porém, concluir que a empreitada tivesse derrapado 400 mil euros, uma vez que ainda não era conhecido o preço resultante do concurso público.

Agora já é. A Câmara Municipal da Calheta deliberou, a 25 de Fevereiro de 2026, adjudicar a empreitada denominada “Intervenção Cromática – Freguesia do Paul do Mar” à empresa Traços Históricos – Unipessoal, Lda. O contrato foi assinado digitalmente a 11 de Março e estabelece um preço de 899.957,50 euros, acrescido de IVA à taxa legal de 4%. Com imposto, o custo ascende a 935.955,80 euros. O prazo de execução é de 365 dias seguidos, ou seja, um ano. É este novo elemento que permite responder de forma mais rigorosa à pergunta.

Comparando o valor contratual, sem IVA, com os cerca de 500 mil euros apresentados em 2023 como custo global estimado, a diferença é de 399.957,50 euros. Na prática, quase exactamente 400 mil euros. O preço da empreitada ficou cerca de 80% acima daquela previsão inicial. Já quando a comparação é feita com os 600 mil euros posteriormente apontados pelo presidente da Câmara, o aumento é de aproximadamente 300 mil euros, sem IVA.

O actual contrato-programa ainda não reflecte, porém, o financiamento definitivo da empreitada. O acordo está a ser reajustado para que o Governo Regional mantenha o compromisso de suportar 95% do valor da obra, sem IVA, cabendo à Câmara Municipal da Calheta assegurar os restantes 5%, bem como o imposto aplicável.

Tendo por base o valor contratual de 899.957,50 euros, a comparticipação regional deverá ascender a cerca de 854.959,63 euros, enquanto o Município suportará aproximadamente 44.997,88 euros relativos aos 5% da despesa sem IVA. A autarquia terá ainda de assumir o IVA, no montante de cerca de 35.998,30 euros.

Assim, o encargo municipal deverá rondar, no total, os 80.996 euros, enquanto o Governo Regional financiará a grande maioria da intervenção. A verba de 665 mil euros inscrita na alteração anterior terá, por isso, de ser reforçada em cerca de 190 mil euros para acomodar os 95% do preço agora contratado.

O atraso também está confirmado. A empreitada chegou a ser anunciada para concretização em 2024, mas apenas foi adjudicada em Fevereiro de 2026. Tendo um prazo contratual de um ano, poderá prolongar-se até 2027, dependendo da data efectiva de início dos trabalhos.

Não está em causa uma derrapagem do estudo cromático isoladamente, porque o contrato corresponde à execução de toda a intervenção nas fachadas e porque no entretanto os preços das matérias-primas subiram. Mas, comparando o custo global inicialmente divulgado com o preço efectivamente contratado, a diferença aproxima-se dos 400 mil euros.

A empreitada foi inicialmente apresentada como um investimento de cerca de 500 mil euros e acabou adjudicada por 899.957,50 euros, sem IVA, uma diferença de 399.957,50 euros. O Governo Regional deverá assumir 95% da obra, após o reajustamento do contrato-programa, ficando os restantes 5% e o IVA a cargo da Câmara Municipal da Calheta.