O diretor da Audiogest, associação para a promoção da música, considera, em declarações à Lusa, que não faz sentido Portugal legislar sobre o acesso de menores às redes sociais quando Bruxelas vai avançar com uma proposta depois do verão.

"Faz sentido resolver um problema que tem escala global" no quadro da legislação de um país "que tem 10 milhões de habitantes", questiona Miguel Carretas, que critica a proposta do PSD.

"Aquilo que está em causa não é o acesso de menores às plataformas, é a forma como as plataformas acedem aos menores e é isto que a [...] proposta portuguesa não traduz", sublinha o diretor da Audiogest.

Aém disso, "a partir do momento em que é claríssimo que ainda este ano estarão em cima da mesa propostas legislativas - não sei se boas ou más, depois as discutiremos - [...] por parte da Comissão Europeia, para legislar à escala europeia, é evidente que não faz qualquer sentido tentar resolver o problema à escala [...] nacional", aponta.

Em 13 de julho, a presidente da Comissão Europeia defendeu restrições de acesso às redes sociais para menores, com limitações em função da idade, na União Europeia (UE), tencionando apresentar uma proposta após o verão.

Outro aspeto, "e essa é uma pergunta que acho que tem que ser colocada aos deputados proponentes" é se "faz sentido fazer uma legislação que, na melhor das hipóteses, vai vigorar durante um ano" e que tem custos enormes de adaptação.

"Não sou eu que digo, é a Autoridade da Concorrência que o diz, poderá levar a que alguns prestadores de serviços saiam do país porque os custos de adaptação são demasiado altos", adverte Miguel Carretas, que coloca uma série de questões sobre a proposta nacional.

Sobre o impacto desta proposta no mercado na música, o diretor da Audiogest diz que não se pode ignorar que 74% a 75% do mercado de música digigtal de hoje é 'streaming' em plataformas digitais.

"A lei está de tal forma mal feita que não distingue sequer, não se aplica só às redes sociais, não distingue conteúdos, não distingue serviços de licenciamento de plataformas de conteúdos carregados pelo utilizador, não distingue conteúdos protegidos, editados, protegidos por direito de autor e editados por produtores fonográficos ou audiovisuais de conteúdos gerados pelo utilizador", critica o diretor.

Estes são alguns "dos problemas que a lei tem", que "ao não distinguir aplica potencialmente a tudo e cria um fortíssimo constrangimento no mercado, que é um mercado através do qual a música é distribuída em Portugal e no mundo", aponta.

Miguel Carretas sintetiza que esta proposta traz "um constrangimento muito grande no mercado ajusante do mercado musical dos produtores e dos editores de música em Portugal" e, consequentemente, para o mercado de edição musical portuguesa.

"No limite se vamos pelo caminho da proibição, provavelmente acontece aquilo que está a acontecer na Austrália, que as últimas notícias apontam para que 85% dos menores continuam todos lá. Há um mercado paralelo hoje de venda de contas de adultos a menores e, sobretudo, há um disparar da utilização de VPN", adverte Miguel Carretas.

Isto significa "que a música que é ouvida em Portugal está a ser paga, por exemplo, a filiais multinacionais noutros países, quando é música que pertence a multinacionais porque o que a VPN está a fazer é "emular um acesso a partir de um país terceiro".

Ou seja, "estamos a perder artificialmente, estamos, por força desta circunvenção artificial, a perder valor real", lamenta.

Miguel Carretas salienta que a música produzida e editada pela indústria musical porutugesa tem os selos de 'parental advisory'.

"As plataformas digitais têm o cuidado de identificar o conteúdo que é explícito e, portanto, não faz qualquer sentido que o conteúdo musical possa ser, de alguma forma, beliscado ou abrangido por esta legislação", reforça.

Esta "é a minha preocupação enquanto diretor da Audiogest", diz, apontando que os contributos que estão junto ao processo legislativo são "mais do que elucidativos sobre a bondade ou não, que argumentos é que fazem sentido e que argumentos é que não fazem sentido e qual é que é o caminho que afinal deve ser seguido, que manifestamente - isto parece claro para todos -, não pode ser este", defende.